O ex-deputado que tem atuado para acelerar a privatização da Copasa

O ex-deputado federal Fábio Ramalho, o “Fabinho Liderança”, tem atuado nos bastidores políticos a fim de viabilizar a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Pelo que O Fator apurou, Ramalho mantém contato com interlocutores na Assembleia Legislativa e em Brasília (DF) defendendo a desestatização da empresa.

O projeto que autoriza a venda de ações da Copasa chegou à Assembleia em novembro do ano passado, mas ainda não começou a tramitar. No mês passado, o governador Romeu Zema (Novo) encaminhou uma proposta que pede autorização para a federalização da empresa de saneamento no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).

A avaliação do Palácio Tiradentes, contudo, é de que a União não vai aceitar receber a estatal como abatimento da dívida contraída por Minas Gerais. O vice-governador Mateus Simões (Novo), inclusive, solicitou ao governo federal que faça uma comunicação formal sobre a ausência de interesse na federalização da Copasa.

Uma das ideias do Executivo estadual é utilizar os recursos oriundos de uma eventual venda da companhia para diminuir o tamanho do saldo devedor mantido junto à União.

Em maio, Simões estimou que Minas pode arrecadar R$ 4 bilhões com a eventual privatização da Copasa.

Atualmente, a venda de empresas estatais como a Copasa e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) precisa ser autorizada por meio de referendo. A consulta popular está prevista na Constituição Estadual, mas o Executivo tenta emplacar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar a obrigatoriedade de submeter a negociação aos cidadãos.

A PEC do fim do referendo tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. O comitê, inclusive, marcou reunião para esta quarta-feira (25) a fim de debater a proposição.

O que diz o projeto de desestatização?
A proposta de privatização da Copasa estabelece dois caminhos possíveis para a mudança do modelo de gestão da empresa: “a alienação total ou parcial de participação societária” ou “a capitalização, mediante o aumento de capital, com renúncia ou cessão, total ou parcial, dos direitos de subscrição”.