Os modelos aventados pelo governo de Minas para a privatização da Copasa

O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), disse nesta quinta-feira (18) que o estado ainda não fechou questão quanto ao modelo de privatização da Companhia de Saneamento (Copasa). Segundo Simões, à mesa há possibilidades como a estratégia de follow on, em que uma nova oferta de ações na Bolsa de Valores amplia a participação da iniciativa privada e reduz o tamanho da fatia governamental na companhia. O follow on baseou a desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

“A gente ainda está por decidir se vai fazer um modelo de follow on, se vamos fazer a captação de um parceiro estratégico ou se vamos fazer uma M&A. Essa é uma discussão que vamos fazer depois de encerrar o debate na Assembleia, nos próximos 30 dias”, disse, em São Paulo (SP), após o leilão de um lote rodoviário que liga Mariana a Ouro Preto, na Região Central.

A M&A, também mencionada por Simões, acontece quando duas empresas resolvem se unir, dando forma a uma fusão, ou quando uma empresa adquire outra. O modelo também contempla a venda de percentual para outra companhia, por meio de lance dado em leilão.

Duas frentes e uma incógnita
A análise da privatização da Copasa por parte dos deputados estaduais ocorre em duas frentes. Por ora, os parlamentares analisam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a obrigatoriedade de referendo popular para a venda da empresa caso os recursos obtidos com a transação estejam vinculados ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Carece de aprovação, também, o projeto que trata especificamente da autorização para a desestatização da companhia.

“A privatização da Copasa tem dois fatores muito importantes para nós: o primeiro é viabilizar a aceleração do processo de universalização do saneamento nas 600 cidades atendidas pela Copasa no estado. Mas, além disso, nos dá os recursos necessários para os investimentos em infraestrutura que são obrigatórios dentro da estrutura do Propag. Estamos falando de investimentos de R$ 1,2 bilhão por ano”, projetou Simões, que calcula ser possível arrecadar aproximadamente R$ 4 bilhões com a negociação das ações.

Os investimentos mencionados pelo vice-governador compõem contrapartida obrigatória do Propag. Segundo as regras do programa, um percentual entre 0,5% e 2% do saldo devedor dos estados tem de ser utilizado para bancar ações em áreas como segurança pública, infraestrutura e ensino profissionalizante.

Como O Fator já mostrou, interlocutores da Assembleia entendem que a PEC que retira o referendo a partir da obrigatoriedade de vinculação dos recursos ao Propag autoriza apenas o uso do dinheiro na amortização direta da dívida, sem abrir brecha para a aplicação nas contrapartidas.