Países amazônicos aprovam mecanismo permanente de coordenação da gestão das águas
08/10/26
Representantes dos países-membros da Rede Amazônica de Autoridades da Água (RADA) aprovaram, nesta quinta-feira (8), em Brasília, o Livro Branco que estabelece o Mecanismo de Coordenação Regional Permanente da Rede para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos no âmbito da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). A aprovação ocorreu durante a VI Reunião Extraordinária da RADA, realizada na sede da Secretaria Permanente da Organização.
O Mecanismo de Coordenação Permanente para a Gestão Integrada de Recursos Hídricos na Bacia Amazônica é uma estrutura de cooperação regional, no âmbito da OTCA, que apoia os países-membros na proteção e no uso sustentável das águas da região. Seu núcleo é a RADA, que exerce a coordenação regional de alto nível em matéria de recursos hídricos, com apoio técnico de sua estrutura executiva e suporte institucional da Secretaria Permanente da OTCA.
O arranjo se fundamenta no Tratado de Cooperação Amazônica, que reconhece a soberania de cada país sobre seus recursos naturais, e em compromissos assumidos pelos países, como a Declaração de Belém (2023). Seu principal diferencial é tornar a cooperação contínua e alinhada aos mandatos da OTCA, sem depender da duração de projetos ou iniciativas específicas.
A diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) Larissa Rêgo preside a RADA no biênio 2026–2028. Na reunião, a superintendente de Planos, Programas e Projetos da Agência, Renata Maranhão, representando Larissa, destacou que o desafio é fazer com que a cooperação se traduza em iniciativas com resultados para a população da região.
“A cooperação internacional não pode se limitar a reuniões e diretrizes. Precisamos avançar em projetos e instrumentos de financiamento que produzam resultados concretos para as pessoas que vivem na Bacia Amazônica.”
Livro Branco
Elaborado pelo Painel Técnico Especializado de Apoio (PTA) da RADA, o Livro Branco reúne diretrizes para a atuação conjunta dos países e articula instrumentos já existentes, como o Programa de Ações Estratégicas (PAE), os Planos de Ação Nacional e os planos de trabalho da Rede. O documento também orienta o fortalecimento do intercâmbio de informações, da capacitação e da cooperação técnica.
Entre as frentes previstas estão o aprimoramento do monitoramento hidrológico e da interoperabilidade de dados; o desenvolvimento e a aplicação de protocolos regionais; a preparação para secas e inundações; a adaptação às mudanças climáticas; e o incentivo à participação de povos indígenas e comunidades locais. O Livro Branco também prevê indicadores comuns para acompanhar os resultados da cooperação e propõe estruturar uma carteira regional de projetos e fontes de financiamento.
A proposta reconhece que os rios e outros sistemas hídricos amazônicos atravessam fronteiras nacionais. O compartilhamento de dados, conhecimento e experiências pode apoiar o planejamento e a coordenação de respostas a eventos hidrológicos extremos, respeitando a soberania e as competências de cada Estado.
Sobre a RADA
Criada em 2023, durante a Cúpula da Amazônia, em Belém, a RADA reúne autoridades responsáveis pela gestão dos recursos hídricos dos países-membros da OTCA e promove a cooperação regional em gestão integrada das águas. No primeiro ciclo da Rede, sob a Presidência da Bolívia, foram elaborados instrumentos institucionais e técnicos, entre eles o Regulamento da RADA, o Painel Técnico Especializado de Apoio, o Plano Amazônico de Capacitação e protocolos regionais de monitoramento hidrológico e de qualidade da água.
Em junho de 2026, os países aprovaram o Plano de Trabalho da RADA para o período de 2026 a 2028. O processo de revisão e consolidação do Livro Branco contou com apoio técnico e financeiro do Projeto Bacia Amazônica – Implementação do Programa de Ações Estratégicas (PAE).
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