Pernambuco ajusta indicadores de novas concessões de saneamento

O governo de Pernambuco fez ajustes no caderno de indicadores de desempenho das futuras concessões de saneamento do estado, que vão a leilão em 18 de dezembro. Do projeto que foi à consulta pública para a versão final do contrato, um dos aprimoramentos, como classificou o secretário de Parcerias e Estratégias de Pernambuco, Marcelo Bruto, foi tornar obrigatório a partir da primeira revisão ordinária o índice de continuidade do abastecimento de água – chamado de indicador de monitoramento ICO.

Esta previsão se soma a outros detalhes da modelagem que foram trabalhados para enfrentar a realidade de abastecimento irregular da água no estado.

Outro exemplo é um programa de combate à intermitência. Os futuros operadores poderão propor novos investimentos para atacar esse problema, compensados por um reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Os recursos para bancar essas ações poderão sair de parcela da outorga que será paga pelas empresas.

No modelo escolhido pelo estado e pelas microrregiões, 60% da outorga mínima irá para uma conta de universalização, e 40%, para os municípios – que precisarão aplicar o dinheiro preferencialmente em saneamento.

“Esses 60% poderão ser aplicados em investimentos de produção, segurança hídrica e saneamento rural que não estão integrados na concessão. Então passa a ter um um lastro que permite que tanto a Compesa faça investimentos em produção e segurança hídrica como para esse programa de redução da intermitência, propostos pelas concessionárias, já tendo essa possível fonte de custeio oriunda da conta de universalização”, explicou Bruto em entrevista à Agência iNFRA sobre o projeto.

Somadas, as outorgas mínimas definidas para o leilão ficaram em R$ 2,294 bilhões – a grande parte (R$ 2,207 bilhões) virá do bloco RMR Pajeú, que reúne 150 municípios, entre eles Recife, mais o distrito de Fernando de Noronha. Já os outros R$ 87 milhões são a outorga da microrregião do Sertão, formada por 24 municípios.

De eventual ágio, 50% ficarão com a Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento), que continuará responsável pelos serviços relacionados à produção de água tratada, 25% vão para a conta de universalização, e os 25% restante, para os municípios. Os investimentos somam R$ 19,1 bilhões ao longo de 35 anos de concessão. A parcela que pode ir para a estatal será uma antecipação da indenização a que ela tem direito no processo.

Sobre o índice de continuidade do abastecimento de água, o secretário explica que as contribuições recebidas na consulta, inclusive do TCE-PE (Tribunal de Contas do Estado), foram no sentido de dar mais relevância ao indicador na modelagem. A partir da primeira revisão ordinária – que ocorre a cada cinco anos – ele será incorporado ao conjunto de indicadores de desempenho que serão utilizados para o cálculo do IDG (Índice de Desempenho Geral).

O IDG será considerado pela agência reguladora para o cálculo das tarifas efetivas – que também vão considerar o ITS (Índice de Tarifa Social). A incidência na fórmula vai ocorrer no terceiro ou quarto ano da concessão, a depender de quando a futura concessionária vai assumir a operação. A reincidência do não atingimento dos níveis necessários do IDG também pode provocar a caducidade do contrato.

“Entendo que o nosso quadro de indicadores de desempenho tenta, de fato, priorizar aquilo que é o principal objetivo da política pública”, disse o secretário.

O edital das concessões foi publicado no último dia 12 pelo estado. Pernambuco aprovou a criação das duas microrregiões em 2021 para atender o marco legal do saneamento, que cobra a universalização dos serviços até 2033. No estado, o atendimento de água é de aproximadamente 86% e de esgoto de apenas 34,2%, além de perdas na distribuição de água de 48% (dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento de 2022).

Atratividade e tarifa social
Para Bruto, o projeto, feito com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), é bastante atrativo para o setor privado porque, entre outros atributos, absorveu o aprendizado dos últimos anos de concessões sendo modeladas para o setor de saneamento. Os dois blocos têm características distintas – um mais intensivo em investimentos, a RMR Pajeú, com R$ 15,432 bilhões, e o outro, menos, com R$ 2,9 bilhões. Outros R$ 773 milhões serão destinados a obras de produção, entregues à Compesa.

Nada impede que um mesmo consórcio ou empresa arremate os dois blocos. “A gente aqui trabalha e torce para o máximo de competição (…) É uma oportunidade para quem quer investir em projetos com elevada escala. Entendo que esse é, nos próximos dois anos, o maior projeto de saneamento disponível no país”, afirmou o secretário, lembrando que quase 8 milhões de pessoas serão atendidas, e que, segundo ele, a Compesa tem boa reputação entre as estatais de saneamento.

Outro fator considerado atrativo por Bruto é que o projeto já precifica de largada as novas regras de tarifa social de saneamento aprovadas pelo Congresso no ano passado. A implementação do benefício tem gerado preocupação no setor pelo efeito que terá no equilíbrio dos contratos, os quais precisarão ser ajustados para responder às possíveis ampliações na base de pessoas atendidas com desconto na tarifa.

No caso das futuras concessões em Pernambuco, a modelagem já incorpora a base de clientes da tarifa social ampliada, que ficará em cerca de 580 mil economias. “O estado antecipou a sua base de tarifa social nos moldes da lei federal e já fez toda modelagem econômica, financeira e jurídica a considerando”, disse.