Pesquisadora da ENSP participa de audiência da Alerj no dia em que a Cedae completou 50 anos

A pesquisadora do Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental (DSSA), da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), Adriana Sotero, participou da audiência pública realizada na sexta-feira (1/8) pela Comissão de Saneamento Ambiental, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Ela representou o Comitê de Monitoramento dos contratos de concessão dos serviços de saneamento no estado do Rio de Janeiro, pela a ENSP/Fiocruz, que compõe a instância de controle social prevista no marco legal do saneamento e nos contratos de concessão.

“A sociedade civil deu mais uma mostra de força na defesa do acesso à água como direito humano durante audiência pública da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj”, disse a pesquisadora. O evento teve como pauta os 50 anos dos serviços prestados da Cedae, com debate sobre a situação hídrica no Rio. A audiência explicitou erros, dúvidas e denúncias sobre o modelo de concessão dos serviços e a atuação das operadoras.

O Comitê de Monitoramento defendeu o mínimo vital, garantia mensal de volume mínimo de água por pessoa sem cobrança, e a tarifa social, desconto na conta de água para inscritos em programas sociais e imóveis em áreas de interesse social.

A pesquisadora destacou a importância estratégica da manutenção da Cedae pública. “O titular dos serviços deve adotar parâmetros que assegurem o atendimento essencial à saúde pública, incluindo o volume mínimo per capita de água para abastecimento público. A Cedae é pública! Como produtora e revendedora de água, seus lucros podem e devem ajudar esses programas nos diferentes municípios. Para as empresas privadas, o retorno financeiro é o principal objetivo, o que compromete a oferta dos serviços públicos para quem não tem condições de pagar”, afirmou.

A pesquisadora disponibilizou para o presidente da comissão, o deputado Jari Oliveira (PSB), o estudo técnico da Fiocruz, publicado pelo grupo de pesquisa Saúde, Ambiente e Saneamento que aborda o assunto. Além disso, entregou o relatório de monitoramento de desempenho das empresas concessionárias avaliado por grupo de trabalho integrado dos comitês. Confira a nota técnica aqui.

https://informe.ensp.fiocruz.br/secoes/noticia/45098/56390

Segundo o deputado Jari Oliveira, o relatório final da audiência evidenciará a falta de água generalizada, volumes fornecidos sem remuneração, ampliando o lucro das empresas, reajuste abusivo e as dificuldades impostas à população.