A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) apresentou, nesta quinta-feira (8), durante o 2º Fórum Brasil das Águas, a Plataforma Águas Brasil, iniciativa que busca integrar os sistemas de regulação do uso da água no país. A proposta da nova ferramenta é reduzir a fragmentação entre sistemas estaduais e federais e facilitar tanto a emissão de outorgas quanto a fiscalização do uso dos recursos hídricos.

O lançamento foi feito pelo diretor interino da ANA, Marco Neves, no painel Outorga e Fiscalização como Instrumento de Gestão e Planejamento, que abriu a programação do evento em João Pessoa (PB). Segundo Neves, a plataforma visa melhorar a articulação institucional entre os entes reguladores, reduzir custos administrativos e dar maior previsibilidade aos usuários da água — de pequenos produtores rurais a grandes concessionárias de saneamento e energia.

“A gente precisa de uma integração entre sistemas de regulação de uso. Por isso a ideia da Plataforma Águas Brasil, que cria uma estrutura nacional em favor do cidadão”, afirmou o diretor. Ele destacou ainda o potencial da ferramenta para fomentar investimentos sustentáveis, ao reduzir tempo de espera em processos de autorização de uso da água.

A ANA também aposta na digitalização de processos como um passo necessário para a modernização da gestão hídrica. A tendência, segundo Neves, é a ampliação de mecanismos de fiscalização remota, apoiados por sistemas eletrônicos de outorga e geotecnologias. “Essa mudança já está em curso e tende a transformar a forma como monitoramos os usos da água no Brasil”, observou.

O caráter geográfico do sistema é um ponto central do projeto: ao propor a interoperabilidade de bancos de dados federais e estaduais sobre usos da água, a plataforma pretende consolidar uma visão territorial mais abrangente, baseada nas bacias hidrográficas e nos regimes de domínio das águas — que variam entre União e estados. Segundo Neves, a iniciativa é uma evolução do Sistema Federal de Regulação de Uso (REGLA), criado em 2017.

O painel contou ainda com representantes de órgãos estaduais como o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), o Instituto Água e Terra do Paraná (IAT), a SP Águas, a Secretaria de Meio Ambiente de Goiás e a AESA da Paraíba. A discussão evidenciou tanto os avanços quanto as diferenças nos modelos de regulação adotados em cada estado.

A outorga de direito de uso da água, prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos, é o principal instrumento utilizado para garantir o controle dos usos quantitativos e qualitativos do recurso. No caso dos corpos hídricos de domínio federal, a competência é da ANA. Nos estados, a regulação é descentralizada, o que tem gerado dificuldades para harmonizar procedimentos e integrar informações — gargalos que a nova plataforma pretende enfrentar.

O 2º Fórum Brasil das Águas, que ocorre de 5 a 9 de maio na capital paraibana, reúne especialistas, gestores públicos, representantes da sociedade civil e do setor privado para discutir políticas públicas e tecnologias voltadas à segurança hídrica. Com o tema Água: Responsabilidade de Todos, o evento ocorre em meio a um cenário de crises hídricas recorrentes e crescente pressão sobre os sistemas naturais, especialmente diante das mudanças climáticas.

Apesar do discurso promissor, a concretização da Plataforma Águas Brasil ainda dependerá da adesão dos estados, da capacidade técnica dos órgãos locais e da compatibilização de sistemas já existentes. A proposta aponta para uma tentativa de superar a fragmentação histórica da regulação hídrica no Brasil, mas seu sucesso deve ser medido a médio prazo, a partir da efetividade da integração e do uso real pelos entes federativos e usuários.