Prefeitura de Itirapina presta informações sobre suposto lançamento irregular de efluentes

A Prefeitura Municipal de Itirapina, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento Básico, vem a público esclarecer e prestar informações a respeito de imagens e vídeos divulgados sobre um suposto lançamento irregular de efluentes na confluência do Córrego do Limoeiro com o Córrego da Água Branca.

As alegações divulgadas não correspondem aos fatos e não encontram respaldo nos procedimentos técnicos, ambientais e legais que regulamentam a operação do sistema de tratamento de esgoto do Município.

Antes mesmo da implantação da Estação de Tratamento Terciário, o Município de Itirapina cumpriu todas as exigências estabelecidas pela CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, obtendo as licenças ambientais indispensáveis para a implantação, operação e funcionamento do sistema.

Foram expedidas pela CETESB as seguintes licenças:

➢ Licença Prévia nº 73000420, emitida em 09/02/2022;

➢ Licença de Instalação nº 73000389, emitida em 26/09/2022;

➢ Licença de Operação nº 73003573, emitida em 19/02/2026.

Essas licenças autorizam a operação do sistema de tratamento de esgoto do Município em todas as suas etapas, compreendendo os tratamentos primário, secundário e terciário, em conformidade com a legislação ambiental vigente.

Importante destacar que as próprias licenças emitidas pela CETESB estabelecem a confluência do Córrego do Limoeiro com o Córrego da Água Branca como o ponto autorizado para o lançamento dos efluentes tratados. Desta forma, o local de lançamento não foi definido pelo Município, mas aprovado pelo órgão ambiental competente após análise técnica do empreendimento.

Os efluentes lançados passam por tratamento adequado e atendem aos padrões de qualidade e aos limites de lançamento estabelecidos pela CETESB e pela legislação ambiental aplicável, sendo o sistema submetido ao monitoramento e à fiscalização dos órgãos competentes.

Assim, não procede a afirmação de que haja lançamento irregular de esgoto ou descumprimento das normas ambientais. As informações divulgadas nesse sentido carecem de fundamento técnico e podem gerar desinformação e insegurança à população.

A Prefeitura Municipal de Itirapina reafirma seu compromisso com a transparência, a proteção dos recursos hídricos, a preservação ambiental e o cumprimento rigoroso da legislação, permanecendo à disposição da população e dos órgãos competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários.

Por fim, a Prefeitura Municipal de Itirapina orienta que informações relacionadas aos serviços públicos sejam consultadas e compartilhadas por meio dos canais oficiais. A divulgação de informações inverídicas ou sem fundamentação técnica pode causar prejuízos ao interesse público e, quando configuradas as hipóteses previstas na legislação vigente, ensejar a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar a Administração Pública, o patrimônio público e a coletividade.