Prefeitura e SAAE se manifestam após liminar que suspendeu reajuste das contas de água

Após ser concedida liminar pelo juiz da 4ª Vara Cível de Barretos, dr. Wellington Urbano Marinho, que suspendeu o reajuste das contas de água entre 35,66% e até 73% para alguns consumidores a administração da Prefeitura e do SAAE se manifestaram sobre a decisão.

Em coletiva o prefeito Odair Silva, acompanhado do vice-prefeito Mussa Calil Neto, o secretário de Finanças, Luis Carlos Diniz Buch, o superintendente do SAAE, Nilson Andrade e o procurador da autarquia, Bruno Freitas Ferreira, afirmou que a decisão tomada pelos vereadores poderá provocar dias difíceis na autarquia e que poderá comprometer o abastecimento de água da cidade. “Serão dias difíceis como tivemos em 2024. Perderemos toda a capacidade de investimentos e poderá comprometer a capacidade de manter em dia os pagamentos com os fornecedores e prestadores de serviços. Se essa liminar for mantida, provavelmente dentro de algum tempo não teremos dinheiro suficiente para pagar energia elétrica e nem materiais químicos para ofertar água de qualidade. E essa conta fica para os vereadores Rodrigo Malaman e Jonathas Lazzaroto”, afirmou o prefeito Odair.

O procurador do SAAE, Bruno Freitas Ferreira, disse que não existe nenhuma irregularidade na decisão tomada pela autarquia em basear o seu reajuste na Agência Reguladora ARES-PCJ, que já está presente em 90 municípios paulistas, ressaltando que o convênio está baseado na Lei Federal que estabelece as diretrizes nacionais do saneamento básico. “Ainda estamos analisando junto ao município, SAAE e a Agência Reguladora as medidas que iremos tomar, e já temos alguns recursos em vista. Não fomos ainda citados formalmente e assim que ocorrer iremos cumprir a decisão da justiça”, explicou o procurador.

O procurador disse ainda que após a Lei do Marco Regulatório, todos os munícipios precisaram ter uma agência reguladora. “Não é mais permitido a auto regulação, e não é necessário essa lei autorizativa e não se trata mais de um processo normal de concessão e sim de transferência da responsabilidade do município em relação a regulação do saneamento”, explicou Bruno Freitas.