Privatização da Copasa avança e prevê R$ 21 bilhões em investimentos em saneamento em Minas Gerais

A privatização da Copasa foi oficialmente autorizada em Minas Gerais após a sanção de nova legislação estadual, enquanto a companhia anunciou um robusto plano de investimento de R$ 21 bilhões em saneamento para os próximos cinco anos.

A medida foi adotada pelo governo mineiro, sancionada nesta semana, e tem como objetivo viabilizar a desestatização da empresa, ampliar a capacidade de investimento e garantir a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033.

A decisão partiu do governador Romeu Zema, que sancionou a Lei nº 25.664/2025, autorizando o Poder Executivo a promover a alienação total ou parcial do controle da Copasa.

A legislação foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais e já está em vigor, estabelecendo as bases legais para o processo de privatização e para a ampliação dos investimentos no setor de saneamento.

Lei autoriza privatização e define destino dos recursos
O novo marco legal é resultado do Projeto de Lei nº 4.380/2025, aprovado em definitivo pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Durante a votação em segundo turno, a proposta recebeu 53 votos favoráveis e 19 contrários, superando o mínimo exigido para aprovação.

De acordo com a lei, os recursos arrecadados com a privatização da Copasa deverão ser utilizados, prioritariamente, para a amortização da dívida do Estado com a União ou para o cumprimento de obrigações no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

A norma também ressalva a possibilidade de destinação de parte dos valores para um fundo estadual de saneamento básico, a ser criado por legislação específica.

A legislação autoriza, ainda, o aumento de capital da empresa com renúncia ou cessão de direitos de subscrição, por meio de oferta pública de valores mobiliários.

Além disso, permite a incorporação da subsidiária Copanor, responsável pelo atendimento de municípios do Norte de Minas Gerais.

Estado mantém poder de veto estratégico
Mesmo com a privatização, o Estado de Minas Gerais manterá um mecanismo de controle estratégico. O estatuto social da empresa resultante do processo deverá prever a criação de uma ação preferencial de classe especial, de propriedade exclusiva do Estado.

Esse instrumento garante poder de veto em decisões consideradas sensíveis, como alteração da denominação social, mudança da sede e outros temas estratégicos, preservando interesses públicos mesmo após a transferência do controle acionário.

Metas obrigatórias de universalização do saneamento
Quem assumir o controle da Copasa ficará obrigado a cumprir metas rígidas de desempenho. Entre elas, está a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, abrangendo áreas urbanas, rurais e núcleos informais consolidados.

A legislação também estabelece regras para os contratos de programa e concessões atualmente em vigor nos municípios atendidos pela companhia.

Esses contratos poderão ser substituídos após a conclusão do processo de desestatização.

No que diz respeito aos trabalhadores, o plano prevê a manutenção dos contratos de trabalho por 18 meses após a privatização, exceto nos casos de demissão por justa causa.

Após esse período, o governo poderá promover a realocação dos empregados para outros órgãos estaduais.

Novo plano de investimento da Copasa chega a R$ 21 bilhões
Paralelamente ao avanço da privatização, a Copasa anunciou um novo e mais ambicioso plano de investimento em saneamento.

O Conselho de Administração aprovou R$ 3,1 bilhões para 2026 e R$ 17,9 bilhões entre 2027 e 2030, totalizando R$ 21 bilhões.

Segundo fato relevante divulgado pela companhia, a prioridade seguirá alinhada ao Novo Marco do Saneamento, com foco na universalização do esgotamento sanitário, redução de perdas, modernização de estações de tratamento e fortalecimento da segurança hídrica, especialmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O novo plano supera o anterior, que previa R$ 16,9 bilhões entre 2025 e 2029. Entre janeiro e setembro deste ano, a Copasa já investiu R$ 2,003 bilhões, crescimento de 26% em relação ao mesmo período de 2024.

Cronograma de investimentos até 2030
De acordo com o Programa de Investimentos Plurianual, os aportes seguirão trajetória crescente até 2028. O cronograma prevê:

2026: R$ 3,1 bilhões;
2027: R$ 3,9 bilhões;
2028: R$ 4,8 bilhões;
2029: R$ 4,7 bilhões;
2030: R$ 4,5 bilhões.
Atualmente, a Copasa atende cerca de 11,8 milhões de pessoas em aproximadamente 75% dos municípios de Minas Gerais, sendo que 8,8 milhões contam também com serviços de esgotamento sanitário.

Revisão tarifária entra em vigor em 2026
A Arsae-MG divulgou o resultado da 3ª Revisão Tarifária Periódica da Copasa, válida de janeiro de 2026 a dezembro de 2029.

O Efeito Tarifário Médio (ETM) definido foi de 6,56%, com vigência a partir de 22 de janeiro de 2026.

A divulgação havia sido suspensa temporariamente devido à greve dos servidores da agência, mas foi retomada após a normalização do cronograma processual.