Entre 2020 e 2024, o setor privado teve aumento de 466% em sua participação no tratamento de água e esgoto no Brasil. Com a continuidade do crescimento e novas privatizações previstas para 2025, a expectativa das empresas é abocanhar 50% do setor até o final deste ano, o que vai aprofundando consequências negativas para a população.

Os dados sobre o mercado de saneamento foram divulgados em reportagem do jornal Folha de S. Paulo no dia 28 de dezembro e se baseiam em levantamento da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon). Em 2020, estava privatizado esse serviço em 5% dos municípios; em 2024, esse índice chegou a 30%. Conforme a reportagem, “grandes leilões de saneamento estão prestes a sair do papel em estados como Pernambuco, Pará e Rondônia”. Nesse contexto, as empresas do setor projetam que, até o final do ano, poderão operar o tratamento de água e esgoto de 50% dos municípios brasileiros.

A aceleração a partir de 2020 não acontece por acaso. O início desse processo de privatização ampla do setor ocorreu após a aprovação, no governo de Jair Bolsonaro (PL), do novo Marco Legal do Saneamento Básico. O objetivo desse Marco Legal foi justamente facilitar o repasse do saneamento a empresas privadas, o que foi feito, inclusive, extinguindo os modelos de contrato anteriores entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto. A privatização, assim, veio “de baixo”, iniciando pelos municípios e estrangulando as empresas estaduais. Já à época, especialistas alertavam que as empresas privadas teriam interesse apenas nas grandes cidades, deixando às empresas estaduais os municípios menores e que, portanto, geram menos arrecadação.

Alta concentração, grandes lucros e tarifas crescentes
A reportagem da Folha de S. Paulo traz como uma de suas principais fontes Radamés Casseb, CEO da Aegea, maior companhia privada de saneamento do Brasil. Em 2022, a Aegea arrematou a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), no Rio Grande do Sul, em leilão realizado pelo governador Eduardo Leite (PSDB). A privatização foi questionada em mobilizações e ações judiciais.

Em 2023, o Sintrajufe/RS tratou do tema em matéria que apontou a forma de atuação da Aegea em outros estados onde já operava. Com base em reportagem também do jornal Folha de S. Paulo, o texto do Sintrajufe/RS informava que “a empresa venceu 7 dos 13 últimos leilões da área e, assim, assumiu um volume de investimento superior a R$ 40 bilhões, a maior parte deles nas concessões do Rio de Janeiro adquiridas em 2021 que a levaram a ser um dos maiores clientes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)”. E denunciava que “a Aegea vem fazendo caixa e ampliando seus lucros às custas da população das dezenas de cidades onde atua, com altas tarifas cobradas pela água, o que vem sendo alvo de ações judiciais em alguns locais. A Folha cita os casos de Manaus e de Campo Grande: no primeiro, foi aberta até mesmo uma CPI para investigar a qualidade dos serviços da águas de Manaus (braço da Aegea), culminando em um acordo para reduzir as tarifas, também questionadas por consumidores. Já em Campo Grande, a Aegea opera através da águas de Guariroba, que vem buscando na Justiça o direito de aumentar ainda mais a tarifa. Em 2022, a águas de Guariroba lucrou R$ 286 milhões, alta de 26% em relação ao verificado no ano anterior. Em cinco anos, o lucro da concessionária saltou 52%, já descontada a inflação do período, conta a Folha de S. Paulo”.

Prioridade de Melo é vender o DMAE
Em declarações nos últimos dias, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), tem colocado a privatização do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) como um de seus principais objetivos neste início de segundo mandato. Em janeiro, Melo enviou um projeto à Câmara de Vereadores para alterar o funcionamento do conselho do Dmae. Melo quer que o conselho, que fez críticas à gestão no ano passado, no contexto das enchentes, deixe de ser deliberativo e passe a ser apenas consultivo. Sob a justificativa de “agilidade”, o prefeito pretende esvaziar essa instância e concentrar na Prefeitura todos os poderes sobre o órgão.

A precarização do Dmae, preparatória à privatização, resultou na falta de manutenção adequada dos instrumentos que poderiam servir para pelo menos amenizar os resultados da enchentes que afetaram milhares de porto-alegrenses. Em entrevista à Rádio Guaíba, o prefeito disse que vai enviar já em fevereiro, à Câmara de Vereadores, o projeto de “parceirização” do departamento. Melo disse que ainda não sabe se o que chama de “parceirização” será total, incluindo tratamento de água e saneamento, ou parcial, apenas do saneamento. Ele admitiu que a decisão será “política”.