Problemas com Estação de Tratamento de Esgoto em Conselheiro Lafaiete motivam audiência

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar audiência pública para debater os transtornos provocados pelo forte mau cheiro da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Bananeiras, operada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), em Conselheiro Lafaiete (Central). A reunião será na próxima segunda-feira (10/8/26), às 10 horas, no auditório do andar SE, na sede do parlamento.

Solicitada pelo deputado Lucas Lasmar (Rede), a audiência acontece poucos dias após a conclusão de um laudo pericial da Justiça que reconheceu a procedência das reclamações dos moradores e apontou que a estação possui potencial contínuo para gerar emissões de maus odores.

Há 16 anos, moradores dos Bairros Cidade Satélite, São Benedito, Santa Terezinha, Barreira e de comunidades próximas convivem com o odor intenso, frequentemente comparado ao cheiro de ovo podre, causado pela emissão de gás sulfídrico (H₂S), gerado durante o tratamento de esgoto. O problema se intensifica principalmente no inverno, em períodos de inversão térmica, e conforme a direção dos ventos, atingindo diferentes regiões da cidade.

Para o deputado Lucas Lasmar, a audiência será uma oportunidade de reunir todos os órgãos envolvidos para buscar uma solução definitiva para um problema que compromete a qualidade de vida da população, há mais de uma década.

"Não estamos falando apenas de mau cheiro, mas de pessoas que convivem há 16 anos com prejuízos à saúde, desvalorização dos imóveis, constrangimentos e perdas econômicas. Decisões judiciais, acordos e sucessivos laudos técnicos apontam que o problema persiste. A população merece uma resposta compatível com a gravidade da situação."
Lucas Lasmar
Dep. Lucas Lasmar
Inaugurada em fevereiro de 2010, a ETE Bananeiras foi construída para ampliar o tratamento de esgoto em Conselheiro Lafaiete. Desde então, a unidade acumula reclamações da população, denúncias ao Ministério Público e ações judiciais.

Além do desconforto diário, a população relata prejuízos à saúde, com casos recorrentes de alergias e complicações respiratórias, desvalorização dos imóveis — estimada em até 30% — e impactos sociais e econômicos. Moradores afirmam sofrer constrangimentos e preconceito devido ao odor impregnado nas roupas, enquanto crianças enfrentam episódios de bullying nas escolas.

Comerciantes também relatam prejuízos e atribuem o fechamento de estabelecimentos ao afastamento de clientes provocado pelo mau cheiro persistente.

O novo laudo pericial, assinado em 4 de agosto de 2026, concluiu que a ETE Bananeiras possui potencial técnico contínuo para gerar emissões odoríferas em sua área de influência. O documento também registra que as residências mais próximas estão a aproximadamente 100 metros das estruturas operacionais e dos leitos de secagem de lodo.

Perícias anteriores realizadas no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais (Arsae-MG) já haviam concluído que as medidas adotadas pela concessionária não foram suficientes para eliminar o problema de forma definitiva.

As conclusões do laudo reforçam decisões já proferidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Em um dos processos, o TJMG confirmou a condenação da Copasa ao pagamento de indenização por danos morais a moradores da região, uma vez que a empresa não comprovou a eficácia das medidas adotadas para controlar a emissão dos odores.

Em 2018, a Copasa firmou um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e com o município para reduzir a emissão de gases na estação. Apesar das intervenções anunciadas pela empresa, moradores afirmam que o problema persiste e voltou a se agravar após recentes ampliações na estrutura da ETE.

Previsão de investimento
Recentemente, a Copasa anunciou um investimento de R$ 36,8 milhões para a modernização da estação, incluindo reformas nos reatores e adequações dos sistemas de tratamento. No entanto, o cronograma prevê o início das obras apenas em agosto de 2028, com conclusão em março de 2030. O prazo tem gerado insatisfação entre os moradores, que defendem a adoção de medidas emergenciais para reduzir os impactos antes da execução das obras estruturais.

Outra preocupação da comunidade é a construção de seis novos leitos de secagem de lodo, que serão somados aos quatro já existentes. Segundo moradores e representantes da comunidade, a etapa de secagem do lodo é uma das principais fontes de emissão de gases odoríferos, aumentando o receio de que a ampliação da estrutura agrave ainda mais o problema.

Entre os convidados da audiência pública, estão a presidente da Copasa, Marília Carvalho de Melo; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho; representantes da Arsae-MG; o promotor de Justiça Glauco Peregrino; o vereador Pastor Angelino; e o representante da comunidade do Bairro Satélite, Fabiano Matos Teixeira.