Promotora diz que falta de gestão gerou impasse sobre flutuantes

A falta de gestão das bacias hidrográficas do rios que banham a cidade de Manaus gerou o atual impasse sobre a presença de flutuantes na orla da capital amazonense, afirmou a promotora de Justiça Lílian Maria Pires Stone no Workshop de Mobilização para a Elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu, nesta quinta-feira (30).

De acordo com a promotora, se houvesse o Plano de Bacia Hidrográfica do Tarumã-Açu, documento que regulamenta o uso dos recursos hídricos, haveria regras para uso do espelho d’água e os flutuantes que as cumprissem poderiam funcionar normalmente.

“A iniciativa de hoje era tudo que precisávamos anos atrás. Se tivéssemos a gestão das bacias e a gerência do uso do espelho d’água, por exemplo, as consequências não seriam as que se apresentam hoje”, disse Lilian.

“Teríamos a administração dos diversos tipos de flutuantes adequados à legislação e rendendo monetariamente, sem os impactos ambientais que tanto preocupam o MPAM como defensor do meio ambiente saudável e sustentável”, completou a promotora.

Lílian é titular da 50ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, que atua na ação sobre os flutuantes no Tarumã-Açu.

A promotora participou do evento realizado pelo CBHTA (Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu), órgão criado pela Sema (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), no auditório da concessionária Águas de Manaus, no bairro Aleixo, zona centro-sul da capital.

De acordo com a promotora, a entrega do plano do Tarumã-Açu está prevista para janeiro de 2027. Enquanto isso, tramita na Justiça do Amazonas uma ação para executar uma sentença de 2004 que ordenou a retirada de todas as embarcações do local, exatamente porque não há nenhum plano. “Nós estamos em outubro de 2025, com uma sentença em andamento para ser executada”, disse Lilian.

Em agosto deste ano, após ser cobrado pelo juiz Moacir Pereira Batista, da Vara do Meio Ambiente de Manaus, o Governo do Amazonas informou que já havia iniciado a elaboração do primeiro Plano de Bacia Hidrográfica do Tarumã-Açu.

De acordo com a PGE (Procuradoria-Geral do Estado), um convênio firmado em junho entre a Sema e a UEA (Universidade do Estado do Amazonas) prevê 18 meses de execução e um investimento de R$ 2,4 milhões, com conclusão prevista para dezembro de 2026. Segundo o governo, “esta etapa representa o primeiro Plano de Bacia da região, caracterizada por enorme complexidade técnica e institucional”.

Moacir também cobrou o estado sobre o plano da bacia do Rio Puraquequara. Em relação a este, o Estado reconheceu que o comitê responsável está inativo por falta de diretoria e de participação social, o que impede a formulação do plano. Uma comissão gestora foi criada, “com apoio e participação da Assessoria de Recursos Hídricos da SEMA/AM”, mas ainda não houve avanços significativos.

Plano de retirada
No evento, a promotora afirmou que que o MPAM seguirá com os objetivos definidos na petição conjunta com a DPE-AM (Defensoria Pública do Estado do Amazonas), que solicita o cumprimento da sentença judicial para retirada dos flutuantes da localidade em etapas.

Em setembro, a DPE-AM (Defensoria Pública do Amazonas) e o MP-AM solicitaram à Justiça, em petição conjunta, a adequação do cumprimento da sentença que ordenou a retirada de flutuantes do Rio Tarumã-Açu.

As instituições pedem que, até o fim deste ano, a prefeitura instale barreiras de contenção nos 11 igarapés afluentes da bacia do Tarumã-Açu, identifique todos os flutuantes existentes na localidade e retire todos aqueles usados como garagens.

A DPE e o MP também solicitam que a prefeitura crie a Unidade Gestora da Bacia do Tarumã-Açu — ou outra instância administrativa equivalente — para tratar do ordenamento do uso do espaço, com competência para exercer poder de polícia.

Ao Governo do Amazonas, as instituições solicitam que, por intermédio da Polícia Militar Ambiental, seja realizada a instalação de estrutura na foz do Tarumã-Açu, com o objetivo de impossibilitar a entrada de novos flutuantes no local.

Os pedidos, segundo as instituições, visam garantir a proteção ao meio ambiente e aos direitos humanos das populações viventes na localidade.

O evento
O workshop foi uma realização da Sema, em parceria com a UEA e o Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas). As próximas fases envolverão a coleta e análise de dados hídricos e socioeconômicos, além da elaboração de cenários e prognósticos de demandas — etapas que também incluirão a primeira consulta pública, prevista para 2026.