Quase metade dos brasileiros ainda não tem acesso à rede de esgoto

Atualmente, 101,6 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à rede de esgoto, o que equivale a 47,8% da população do país, segundo pesquisa da Feira Internacional em Água, Esgoto, Drenagem e Soluções de Recuperação de Resíduos (Ifat) Brasil em parceria com Pezco Economics e Resolux Company, com cruzamento de dados com a projeção populacional atualizada do IBGE em 2024.

O levantamento traz dados sobre saneamento básico, como rede de esgoto, rede de água, águas pluviais e resíduos. Também traz informações por grandes regiões do país e divididas por estados.

Em relação à rede de esgoto, a Região Norte é a mais carente do serviço público: apenas 14,7% da população é atendida, seguida de Nordeste (31,4%), Sul (49,7%) e Centro-Oeste (62,3%). A região Sudeste é a que está mais perto da universalização: oito em cada 10 habitantes (80,9%) têm acesso à rede de esgoto.

O Distrito Federal está em melhor colocação entre as unidades da federação, com 82% dos habitantes com acesso a esgoto tratado, seguido de Roraima (81,3%), Paraná (75,9%) e São Paulo (71,4%). Nas últimas colocações vêm Acre (0,7%), Pará (8,3%), Rondônia (9,8%), Maranhão (14,1%) e Amapá (14,2%).

Quando o assunto é universalização da água tratada, também há distância entre as macrorregiões, apesar de a disparidade ser bem menor em relação ao esgoto. A Região Norte tem 64,2% de cobertura populacional, seguida de Nordeste (76,9%), Centro-Oeste (89,8%), Sudeste (90,9%) e Sul (91,6%).

Entre unidades da Federação, Distrito Federal (99% de pessoas com acesso à água potável), Paraná (96,1%), São Paulo (95,2%), Sergipe (91,6%) e Pernambuco (89,7%) são os primeiros no ranking. Na outra ponta, vêm Amapá (46,9%), Acre (48,%), Pará (55,4%), Rondônia (56,6%) e Maranhão (59,5%).

De acordo com o levantamento, o país deve investir R$ 387 bilhões até 2040 em água e esgoto. A meta para universalização do saneamento básico no Brasil é 2033 e prevê atendimento de 90% da população para rede de esgoto e 99% para acesso à água potável.

A pesquisa aponta que a participação da iniciativa privada no setor subiu, nos municípios, subiu de 5,2% em 2019 para 15,7% em 2023 – com projeção de aumentar para 45,6% em 2026.

Amanhã, a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado promove audiência pública interativa sobre o apoio técnico e financeiro do governo federal a estados, municípios e entidades que trabalham em projetos de melhoria no saneamento básico.

O debate foi sugerido pelo senador Jorge Seif (PL-SC) com o objetivo de avaliar os critérios de repasse e acesso aos recursos federais para execução de um dos programas do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 que prevê a universalização do saneamento básico no país (REQ 12/2025 – CDR).

A comissão escolheu o Programa Saneamento Básico (Programa 2322 do PPA) como política pública a ser analisada neste ano. O senador Jorge Seif é o relator da avaliação e autor do plano de trabalho que conduzirá os debates, diligências e análise de documentos.

Ao justificar o debate, o senador destaca no requerimento que o novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026, de 2020) estabeleceu importantes inovações e estipulou instrumentos para a implementação da política pública, como a previsão de que os projetos sejam executados tanto por empresas públicas como por concessionárias privadas ou parcerias público-privadas (PPPs).

Conforme a legislação, até 31 de dezembro de 2033, o Estado brasileiro deverá garantir que 99% da população será atendida com abastecimento de água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.

No entanto, Seif manifesta preocupação ao alegar que, em muitas regiões, os municípios acabam tendo poucos recursos financeiros e carecem de pessoal técnico especializado – o que, em sua avaliação, dificulta a administração direta e isolada de certos serviços públicos de saneamento básico.

Para ele, a gestão associada, juntamente com a coordenação efetiva da União, surgem como solução institucional capaz de promover a organização e a condução conjunta das atividades de saneamento por meio de consórcios municipais.

“O enfrentamento dessa realidade só é possível com o crescimento da formalização de consórcios intermunicipais. Mesmo assim, diversos municípios ainda relatam dificuldades para formalizar consórcios, elaborar planos regionais de saneamento e obter os investimentos necessários à implementação de projetos de saneamento. Neste contexto, a atuação ativa do Governo Federal, por meio de apoio técnico, regulatório e financeiro, se mostra indispensável para o êxito desses arranjos”, afirma no requerimento.

Em dezembro, a comissão deverá votar um relatório consolidado com as conclusões do processo avaliativo e recomendações para o aperfeiçoamento normativo e institucional do setor de saneamento básico no Brasil.