SAAE afirma que responsabilidade pela interligação da rede de esgoto do novo presídio é do Governo do Estado

Secretaria de Estado e Justiça e Segurança Pública afirma que serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água são de responsabilidade de execução da prefeitura, que está autorizada a iniciar as obras

Mesmo com as obras físicas concluídas, o novo presídio de Itaúna segue sem data para ser inaugurado. O entrave, que já dura meses, envolve a interligação do sistema de esgotamento sanitário da unidade — um impasse que tem gerado trocas de responsabilidade entre o Governo de Minas Gerais e o município.

O Jornal S’Passo já havia revelado, na semana passada, que o problema está relacionado à ausência de uma Estação de Tratamento de Esgoto Compacta no projeto original, o que inviabiliza o funcionamento da unidade prisional. A reportagem entrou em contato com o SAAE que informou que a responsabilidade não é da autarquia e sim do Governo do estado. Em resposta ao Jornal S´Passo, o SAAE afirmou que já realizou visitas técnicas ao local onde o presídio está sendo construído, às margens da MG-050.

“A obra é de responsabilidade do Governo de Minas Gerais, cabendo ao SAAE apenas oferecer suporte técnico e orientações durante o processo. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública ficou encarregada de elaborar os projetos de fornecimento de água, captação e tratamento de esgoto da unidade, mas, até o momento, a autarquia não recebeu oficialmente esses projetos”, afirmou o SAAE.

Falta de projeto

O SAAE relatou que no dia 15 de abril foi realizada reunião na sede da autarquia, com a presença de representantes do Governo de Minas, da Sejusp, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), da Prefeitura e da empresa P. Avelar Engenharia, para definir diretrizes para o abastecimento de água e o sistema de coleta e tratamento de esgoto do presídio.

Durante a reunião, foram apresentadas duas alternativas técnicas: a primeira prevê a construção de redes de água e esgoto com extensão entre cinco e sete quilômetros, interligando o presídio ao bairro Parque Jardim Santanense, passando pela comunidade rural do Barreiro; a segunda opção, propõe o tratamento completo dos efluentes dentro do próprio complexo prisional, por meio da implantação de uma estação de tratamento local.

“Os participantes acordaram a realização de um levantamento primário das extensões das redes e uma estimativa preliminar dos custos. Também foi reforçada a necessidade de agilidade nas decisões, já que a estrutura física da unidade está pronta há meses”, afirma o SAAE.

Segundo a autarquia, a entrega do projeto executivo que detalha o sistema de saneamento e tratamento de efluentes ainda não foi apresentado e a presença do SAAE nas reuniões técnicas sobre o tema é apenas consultiva, oferecendo assessoria e acompanhamento técnico às discussões.

Obra atrasada há mais de uma década

O novo presídio de Itaúna começou a ser planejado em 2009, com orçamento inicial de R$ 12,7 milhões, mas a obra enfrentou paralisações, troca de construtoras e readequações de custo que chegam a R$ 31 milhões.

Com capacidade projetada para 306 presos, a nova unidade ocupa uma área construída de 3.597,70 m², às margens da MG-050, sentido Divinópolis, em terreno doado pela Prefeitura. A Sejusp já informou que o espaço abrigará exclusivamente detentos da comarca.

Embora o prédio esteja concluído, a falta de solução para o sistema de saneamento básico impede a inauguração. Enquanto Estado e município tentam definir de quem é a responsabilidade pela interligação da rede de esgoto, o investimento de milhões segue sem utilidade — e Itaúna continua sem a estrutura prisional prometida há mais de dez anos.