Sabesp repassa R$ 3,6 bilhões a municípios paulistas desde privatização

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) já repassou R$ 3,6 bilhões a 220 municípios paulistas desde a privatização da companhia, segundo informações divulgadas pelo governo de São Paulo nesta terça-feira (14).

Ao todo, a concessão atende 371 municípios. No entanto, 151 cidades ainda não estão habilitadas para receber os recursos previstos no contrato.

Investimentos cresceram após privatização
De acordo com o governo estadual, a Sabesp investiu R$ 15,2 bilhões em infraestrutura ao longo de 2025, um crescimento de 120% em relação aos R$ 6,9 bilhões aplicados em 2024, antes da desestatização.

Além disso, a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) prevê que os investimentos da companhia alcancem R$ 70 bilhões até 2029.

Como funcionam os repasses
Os recursos são provenientes dos Fundos Municipais de Saneamento Ambiental e Infraestrutura.

Pelo contrato de concessão, a Sabesp destina aos fundos o equivalente a cerca de 4% da receita líquida obtida em cada município habilitado.

As prefeituras podem utilizar os valores em obras de infraestrutura, saneamento e recuperação ambiental.

Segundo o governo paulista, os fundos representam uma das principais contrapartidas da privatização da companhia. A gestão estadual também destaca a antecipação da meta de universalização dos serviços de água e esgoto, de 2033 para 2029.

Municípios precisam cumprir requisitos
A secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, afirmou que os recursos fortalecem a capacidade de investimento das prefeituras e contribuem para acelerar obras complementares.

Segundo ela, o governo tem orientado os municípios na criação dos fundos e no cumprimento das exigências legais para receber os repasses.

Para se habilitar, as prefeituras precisam criar, por lei, um Fundo Municipal de Saneamento Básico, estabelecer uma estrutura de gestão própria, incluir pelo menos um representante da sociedade civil na administração do fundo e manter atualizado o plano municipal ou regional de saneamento básico.

Após verificar o cumprimento desses requisitos, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) autoriza os repasses previstos no contrato de concessão.