Saneamento: aprovado programa para universalizar serviço de abastecimento no Paraná

A Comissão de Minas, Energia e Água da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta segunda-feira (4), o projeto de lei nº 283/2026, que cria o Programa Universaliza Paraná. A proposta, de autoria do Governo do Estado, tem como objetivo ampliar o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o território paranaense.

A iniciativa prevê que o Executivo estadual ofereça apoio técnico e financeiro aos municípios que já possuam estruturas próprias para a prestação desses serviços. A prioridade será dada às cidades com menores índices de desenvolvimento humano (IDH), buscando reduzir desigualdades no acesso ao saneamento básico.

De acordo com o texto, a regulamentação e a forma de execução do programa serão definidas por meio de decreto do Governo do Estado.

Relator da proposta na comissão, o deputado Ademar Traiano destacou que a medida fortalece a cooperação entre Estado e municípios. Segundo ele, o projeto está alinhado ao marco legal do saneamento e deve contribuir para ampliar investimentos no setor, além de gerar impactos econômicos e sociais positivos, como a criação de empregos e a melhoria da qualidade de vida da população.

Além do projeto voltado ao saneamento, os parlamentares também aprovaram o projeto de lei nº 930/2025, de autoria da deputada Maria Victoria. A proposta incentiva o aproveitamento do gás metano gerado a partir de resíduos sólidos para fins energéticos.

O objetivo é estimular o uso de fontes renováveis e tecnologias sustentáveis, reduzindo a emissão de gases de efeito estufa e promovendo soluções de menor impacto ambiental. O relator da matéria foi o deputado Luiz Claudio Romanelli.

A reunião da comissão foi presidida pelo deputado Luis Corti e contou ainda com a presença do deputado Denian Couto. (Com assessoria)