Saneamento e resíduos sólidos: chaves para a sustentabilidade
29/05/24
Sanepar
O Brasil enfrenta desafios importantes no manejo dos resíduos sólidos urbanos (RSU) e na agenda de saneamento básico. Apenas 40% dos municípios cobram pelo serviço de manejo de RSU, somente 29% realizam coleta seletiva e cerca de 45% dos municípios ainda dispõem seus resíduos inadequadamente em lixões ou aterros controlados, com impactos adversos sobre o meio ambiente. Além disso, ainda há um déficit significativo de cobertura serviço de coleta e tratamento de esgoto sanitário.
Para superar esses desafios, o Governo Federal vem modernizando seu marco regulatório. Esse esforço iniciou com a promulgação da Lei 11.445/2007 que estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento, abrangendo os serviços abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A gestão dos resíduos foi disciplinada com a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305) uma norma moderna que visa a valorização e a destinação adequada de resíduos orgânicos e secos, com a inclusão dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, entre outras inovações.
Mais recentemente, com a publicação da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que alterou o Marco Legal do Saneamento, houve um incentivo adicional à prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico, bem como a regulação e cobrança de tarifas pela prestação do serviço de manejo de RSU, contribuindo para a ampliação da participação do setor privado no setor. Passados quase quatro anos desde sua alteração, o Marco Legal do Saneamento já resultou em um conjunto de iniciativas, projetos e experiências a serem apresentadas para fomentar o debate em torno de uma das agendas mais promissoras do país, por envolver a infraestrutura social e o desenvolvimento sustentável do país.
V Fórum Novo Saneamento
Em 9 de maio foi realizado em São Paulo (SP) o V Fórum Novo Saneamento, evento que reuniu as principais lideranças dos setores público e privado, envolvidas em projetos e investimentos relacionados ao setor. A Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI-CC-PR) foi representada pelo Secretário Adjunto de Infraestrutura Social e Urbana, Manoel Renato Machado, na ocasião.
Em sua fala, Manoel Renato apresentou a carteira de projetos do PPI e citou a modelagem de concessão integrada dos serviços de saneamento básico em São Simão, no estado de Goiás, realizada em 2022. Com recursos do FEP, fundo dedicado exclusivamente à estruturação de projetos de concessões e PPP em apoio aos entes subnacionais, a modelagem incluiu os serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e o manejo de resíduos sólidos urbanos.
“Pensando em prestação regionalizada e em se tratando da pluralidade brasileira, com carências em todas as áreas, é fundamental que as políticas públicas sejam adequadas à realidade do brasileiro”, afirmou.
Chamamento Público de Resíduos Sólidos
O gestor também mencionou o chamamento conjunto realizado em 2022, realizado pelo Fundo de Estruturação de Projetos (FEP_CAIXA) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o objetivo de estruturar projetos de concessões de serviço de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos.
Dentre 86 arranjos regionais inscritos, incluindo consórcios públicos e microrregiões, 39 foram habilitados para atendimento, totalizando uma população superior a 10,8 milhões de habitantes e abrangendo 511 municípios em quatorze estados – Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e São Paulo.
Plano Nacional de Resíduos Sólidos
O gestor mencionou ainda a publicação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), instituído por meio do Decreto nº 11.043, de 13 de abril de 2022. O Planares é um importante instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) pois apresenta um caminho para se alcançar os objetivos e materializar a política por meio de metas e instrumentos para melhorar a gestão de resíduos sólidos no país.
Neste sentido, destacou a importância dos projetos de concessão no âmbito do Governo Federal, como instrumentos efetivos de transformação da realidade municipal e seu efeito multiplicativo para estruturações realizadas na esfera estadual e municipal.
Manoel destacou que os projetos em estruturação seguem diretrizes técnicas e institucionais estabelecidas pelo Governo em uma nota técnica de 2020 que está sendo aprimorada, inclusive harmonizada com o Planares, na iminência de publicação.
Abastecimento de água e esgotamento sanitário
Em relação aos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, entre as considerações feitas no debate estavam as alterações contidas no Decreto n° 11.598/23, assinado pelo Presidente Lula, estabelecendo a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores destes serviços.
Na ocasião da publicação da norma, o ministro Rui Costa destacou que a essência das mudanças é permitir um olhar para as diferentes perspectivas regionais características do país. “O Brasil é continental, com realidades bem diferentes. Entendemos que, com diversidade, conseguiremos atrair mais capital privado e público para investir em água e esgoto e atingir o mais breve possível a meta de universalização”, afirmou. Segundo ele, a mensagem dos decretos é mais investimento, mais emprego e cidades sustentáveis, com mais água e esgotamento sanitário.