Segurança hídrica e eficiência no uso da água são desafios para a agricultura irrigada no Nordeste
11/11/26
A expansão da agricultura irrigada no Nordeste depende de dois fatores fundamentais: a ampliação da disponibilidade hídrica, com aportes complementares do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) e água endógena dos Sistemas Hídricos Locais, e a gestão eficiente da água e dos atos de regularização já autorizados para os diferentes usuários. Essa foi a principal mensagem apresentada pelo superintendente de Regulação de Usos de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Marco Neves, durante a Mesa-redonda 09 do XVIII Simpósio de Recursos Hídricos do Nordeste (SRHNE), realizada nesta terça-feira (10), em Aracaju (SE).
Com o tema “Agricultura, irrigação e gestão das águas: desafios e perspectivas para o Nordeste”, a mesa discutiu as condições necessárias para conciliar o desenvolvimento da atividade agrícola com a disponibilidade de recursos hídricos na região. O encontro foi moderado por Antenor Oliveira de Aguiar Netto, da Universidade Federal de Sergipe (UFS), e reuniu representantes do governo federal, do setor produtivo, do sistema financeiro e da pesquisa.
Nordeste se destaca na produção de frutas
Na apresentação, Marco Neves destacou a relevância econômica da agricultura irrigada nordestina, especialmente para a fruticultura. Em 2025, a região respondeu por cerca de 66% do valor e 70% do volume das exportações brasileiras de frutas, com US$ 961 milhões e 907 mil toneladas exportadas, respectivamente. A produção regional também cresceu 19% entre 2020 e 2024, alcançando 11,6 milhões de toneladas.
O cenário de produção, entretanto, convive com desafios relacionados à disponibilidade de água. Dados apresentados pelo superintendente mostram que, em outubro de 2026, o armazenamento dos 41 Sistemas Hídricos Locais (SHL) acompanhados por meio de Marcos Regulatórios e Alocações Anuais de Água pela ANA era de 37,6% da capacidade, enquanto 12 sistemas estavam em Estado Hidrológico Vermelho. O reservatório equivalente da região Nordeste registrava 45,3%.
Diante desse quadro, o superintendente ressaltou a importância da infraestrutura hídrica nordestina, sua manutenção e operação continuadas e o fortalecimento do processo democrático de pactuação da alocação da água entre os diferentes usuários da água.
PISF e gestão das águas endógenas dos Sistemas Hídricos Locais podem ampliar a oferta de água para irrigação
O Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional foi apontado como uma oportunidade para ampliar a disponibilidade hídrica e apoiar a agricultura irrigada, especialmente nos estados do Nordeste Setentrional. Marco Neves explicou, porém, que a resolução ANA 168/2023 estabelece o fluxo para a alocação da água entre os quatro estados receptores (PE, PB, RN e CE) e a destinação de água do projeto para os usos múltiplos.
Os volumes precisam ser solicitados pelo estado, estar previstos no Plano de Gestão Anual (PGA) e ter a entrega assegurada pelo operador federal (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Adicionalmente, e para além dos estados receptores de água do PISF, a água produzida na região e estocada em açudes deve contar com processos democráticos para a sua distribuição entre os usos, entre eles a irrigação. A ANA acompanha, em 2026, por meio de Marcos Regulatórios e Alocações Anuais de Água, 41 desses Sistemas Hídricos Locais. Alguns deles contam com as “duas águas”: do PISF e endógenas, que são produzidas nas próprias bacias hidrográficas desses sistemas.
Como exemplo, Marco citou um desses açudes com “duas águas”, o açude Epitácio Pessoa, conhecido como Boqueirão, na Paraíba, onde pequenos agricultores têm interesse em ampliar as áreas irrigadas. Como não há disponibilidade suficiente de água produzida no próprio sistema (água endógena), uma alternativa seria solicitar volumes do PISF. Essa possibilidade, no entanto, deve ser avaliada pelo estado do ponto de vista social e econômico, uma vez que pode beneficiar pequenos empreendimentos de agricultura irrigada mas também tem os custos associados às águas do PISF.
Para o superintendente, a decisão sobre a destinação da água deve considerar o potencial de desenvolvimento regional e a geração de valor agregado pela produção agrícola.
Eficiência pode ampliar a produção sem novas obras
Outro eixo da apresentação foi a eficiência no uso da água. Marco mostrou diferenças entre perímetros de irrigação quanto à lâmina anual de água outorgada por hectare. No Platô de Neópolis, em Sergipe, por exemplo, a estimativa é de 966 milímetros por ano, enquanto em outros perímetros os valores ultrapassam 2 mil milímetros.
A comparação evidencia oportunidades de aprimoramento nos perímetros de irrigação, com adoção de sistemas de irrigação mais eficientes, modernização dos canais, medição por lote e adoção de práticas de manejo mais eficientes. Segundo Marco, atualizar os parâmetros de outorga de acordo com as tecnologias disponíveis pode contribuir para aumentar a produtividade e ampliar as áreas irrigadas sem exigir, necessariamente, novas fontes de água.
“A eficiência é a nova fronteira da expansão”, destacou o superintendente, ao defender que a modernização dos sistemas de condução e aplicação da água seja considerada uma estratégia para ampliar a área irrigada.
Produtores devem ficar atentos à renovação das outorgas
Marco Neves também chamou a atenção para os prazos de renovação das autorizações de uso da água. De acordo com os dados apresentados, quase 2 mil outorgas federais na região Nordeste vencem entre 2026 e 2028. Desse total, aproximadamente 80% são destinadas à irrigação.
O superintendente orientou produtores e responsáveis técnicos a solicitar a renovação dentro da janela estabelecida pela Resolução ANA nº 236/2024: entre 365 e 90 dias antes do vencimento. Quando o pedido é feito fora desse período, passa a seguir a fila cronológica de uma nova solicitação, o que pode comprometer a continuidade do acesso à água em regiões com disponibilidade limitada.
Ao concluir, Marco reforçou quatro mensagens ao setor: a água outorgada é um ativo produtivo escasso e precisa ter sua renovação acompanhada; o PISF representa uma oportunidade real, mas condicionada ao fluxo anual de requerimento e entrega dessa água; a eficiência é fundamental para a expansão da irrigação; e os usuários precisam participar dos comitês e processos de alocação anual da água com dados, metas e propostas de parceria. Para ele, o diálogo deve ser mais propositivo e menos marcado pelo confronto entre os usuários.
Diferentes perspectivas para o desenvolvimento da irrigação
Além da apresentação da ANA, a mesa contou com contribuições de Clecivaldo Ribeiro, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); Braz Melo Costa Júnior, do Banco do Nordeste; David Schmidt, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Jorge Enoch Furquim Werneck Lima, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); e Marcos Eric Barbosa Brito, da UFS.
O 18º SRHNe
Promovido pela Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHidro), com apoio institucional da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o 18º Simpósio de Recursos Hídricos do Nordeste (18º SRHNe) acontece de 9 a 12 de novembro no Centro de Convenções AM Malls em Aracaju (SE). Realizado a cada dois anos, o evento é o principal fórum regional para a troca de experiências e discussão de temas estratégicos para a gestão das águas na região. Além disso, o SRHNe reúne pesquisadores, gestores públicos, técnicos e a sociedade civil na busca por soluções para os desafios hídricos do Nordeste.
O tema central do 18º SRHNe é "A Caatinga como Laboratório da Resiliência Hídrica: Ciência, Governança e Tecnologia para a Convivência Sustentável com o Semiárido". Nesse sentido, o evento destacará a importância de aliar o conhecimento tradicional às novas tecnologias — como inteligência artificial, sensores remotos e sistemas adaptativos — para promover uma convivência harmônica e resiliente dos nordestinos com a escassez hídrica historicamente enfrentada pela região.