Semadesc promove workshop sobre implantação da Microrregião de Saneamento Básico em MS

O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), realizou na tarde de terça-feira (10) o Workshop Implantação da Microrregião de Saneamento Básico do Estado de Mato Grosso do Sul (MSB). O encontro ocorreu em formato online e reuniu representantes de 31 municípios sul-mato-grossenses para apresentar os fundamentos legais, a estrutura de governança e os próximos passos para a operacionalização da microrregião.

Participaram do workshop o secretário-adjunto da Semadesc, Artur Falcette; a secretária-executiva de Meio Ambiente, Ana Trevelin e a coordenadora de Transição Energética da secretaria, Mamiule de Siqueira. Ao todo, cerca de 60 participantes acompanharam o workshop, representando os municípios de Água Clara, Alcinópolis, Anaurilândia, Aparecida do Taboado, Aral Moreira, Bataguassu, Batayporã, Bonito, Brasilândia, Camapuã, Campo Grande, Caracol, Cassilândia, Corumbá, Costa Rica, Eldorado, Fátima do Sul, Iguatemi, Itaporã, Japorã, Jaraguari, Jardim, Jateí, Maracaju, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Pedro Gomes, Porto Murtinho, São Gabriel do Oeste e Três Lagoas.

“Com a implantação da Microrregião de Saneamento Básico, o Governo do Estado avança na consolidação de uma estratégia integrada para ampliar a eficiência da gestão, estimular investimentos e acelerar a universalização dos serviços de saneamento em Mato Grosso do Sul”, comentou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc.

Durante o encontro, a equipe técnica apresentou a linha do tempo da construção da política de regionalização do saneamento no Estado, que culminou com a instituição da Microrregião de Saneamento Básico pela Lei Complementar nº 352/2025. A iniciativa reúne o Estado e os 79 municípios em uma estrutura única de governança, com o objetivo de integrar a gestão dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos urbanos.

O modelo de regionalização busca ampliar a capacidade de planejamento e investimento no setor, além de fortalecer a cooperação entre Estado e municípios. A proposta também está alinhada às diretrizes nacionais que incentivam a regionalização como estratégia para garantir acesso a recursos federais e acelerar a universalização do saneamento.

No workshop, foram detalhados ainda os principais componentes da estrutura de governança da microrregião, que inclui o Colegiado Microrregional, o Comitê Técnico, o Conselho Participativo e a Secretaria-Geral. O sistema de votação prevê participação conjunta de Estado e municípios, com peso proporcional à população de cada cidade, garantindo representatividade e equilíbrio nas decisões.

Outro ponto apresentado foi o funcionamento das assembleias da microrregião, instância máxima de deliberação responsável por definir diretrizes para regulação, fiscalização e planejamento dos serviços de saneamento. As decisões passam a ser tomadas de forma colegiada, fortalecendo o planejamento regional e ampliando a capacidade de execução de políticas públicas no setor.

Entre os próximos passos está a convocação da primeira assembleia do Colegiado Microrregional, que deverá oficializar a instalação da microrregião, constituir o Comitê Técnico, eleger o secretário-geral e iniciar a organização das unidades de gestão responsáveis por acompanhar temas específicos do setor.