Os Comitês PCJ realizarão, no dia 18 de junho, das 9h às 12h, o Seminário “Universalização do Saneamento nas Bacias PCJ: Avanços e Desafios sob o Novo Marco Legal”. O evento é organizado pela Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) dos colegiados e ocorrerá no auditório da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), em Jaguariúna (SP). A participação é gratuita, mediante inscrição prévia pelo link:
https://bit.ly/Inscricao_CT-SA2025.

A universalização do saneamento básico é um compromisso urgente no Brasil, impulsionado pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que estabelece metas ambiciosas: garantir que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao esgotamento sanitário até 2033. A legislação busca redefinir prioridades, estimular investimentos e fortalecer a regulação do setor.

Nas Bacias PCJ, que garantem o abastecimento de água para cerca de 6 milhões de pessoas e sustentam um dos maiores polos industriais do país, a universalização do saneamento representa um desafio estratégico. Problemas como a ineficiência na coleta e no tratamento adequado de esgoto contribuem para a degradação de rios e aquíferos, ameaçando a segurança hídrica da região.

Neste contexto, o seminário visa discutir os avanços regionais no acesso à água e ao esgotamento sanitário após a implementação do Novo Marco Legal, além de analisar os obstáculos técnicos, financeiros e regulatórios para o cumprimento das metas de 2033 nas Bacias PCJ. A proposta é também fomentar a aplicação de tecnologias inovadoras e modelos de gestão eficientes.

O coordenador da CT-SA, Mateus Arantes, destaca o papel estratégico da Câmara Técnica no apoio à melhoria dos serviços de saneamento na região. “A CT-SA atua estrategicamente no apoio à implementação de soluções eficientes e sustentáveis para o saneamento nas Bacias PCJ. Entre suas principais ações estão a análise técnica de propostas submetidas para a obtenção de recursos pela cobrança pelo uso da água, com foco em projetos de saneamento básico, combate a perdas, drenagem e planejamento da gestão hídrica. A CT também promove seminários e apresentações técnicas em suas reuniões, além de incentivar capacitações dos membros. Elaborou, neste último ano, as Diretrizes Gerais para Gestão de Perdas de Água e Eficiência no Abastecimento Público nas Bacias PCJ, documento que consolida orientações técnicas para os entes locais. Consideramos que CT-SA seja esse espaço técnico de articulação e fomento à melhoria dos serviços de saneamento na região”, ressaltou Arantes.

O evento é direcionado a membros da CT-SA, estudantes, gestores públicos, profissionais do setor de saneamento e demais interessados. Além disso, busca fortalecer a articulação entre setores público, privado e acadêmico, por meio da promoção de palestras e debates com especialistas.

Para a coordenadora-adjunta da CT-SA, Patrícia Ferreira, um dos principais desafios enfrentados pelos municípios está relacionado ao alinhamento entre planejamento e execução das ações. “Com base na minha experiência em órgãos públicos, percebo que um dos principais desafios é o descompasso entre a visão política de curto prazo e a necessidade de continuidade no planejamento e na execução de obras estruturais, que, por sua natureza, exigem tempo e constância. Além disso, muitos municípios mantêm contratos de programas vigentes, porém em desacordo com as metas estabelecidas pelo novo marco regulatório do saneamento. Nesse contexto, aguardam uma posição do estado quanto à regionalização para embasar suas decisões futuras”, explicou Patrícia.

SERVIÇO

Seminário “Universalização do Saneamento nas Bacias PCJ: Avanços e Desafios sob o Novo Marco Legal”
Data: 18 de junho de 2025 (quarta-feira)
Horário: das 9h às 12h
Local: Embrapa Meio Ambiente – Anfiteatro Paulo Choji Kitamura
Endereço: Rod. Campinas Mogi-Mirim – Km 127,5 - Bairro Tanquinho Velho, Jaguariúna/SP, CEP 13083-889
Realização: Comitês PCJ
Organização: Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA)
Apoio: Agência das Bacias PCJ
Inscrições gratuitas: https://bit.ly/Inscricao_CT-SA2025
Dúvidas: ctsa@comites.baciaspcj.org.br
Informações para a imprensa: comunicapcj@agencia.baciaspcj.org.br

PROGRAMAÇÃO

9h00 - Abertura

9h30 - Tema 1: “Avanços da Universalização no Estado de São Paulo frente ao Novo Marco Legal do Saneamento”

Ester Feche - Diretora de Serviços de Água e Esgoto da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil)

10h10 - Discussão e perguntas

10h45 - Tema 2: “As mudanças, avanços e desafios em busca da Uniformização na Regulação do Saneamento”

Carlos Roberto de Oliveira - Diretor Administrativo e Financeiro da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ)

11h25 - Discussão e perguntas

11h50 - Encerramento