Uma audiência pública realizada nesta sexta-feira em Porto Velho tornou-se cenário de forte mobilização contra possíveis mudanças na gestão do saneamento básico em Cacoal. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cacoal (SINSEMUC), em parceria com a Associação dos Funcionários do SAAE de Cacoal (AFUSC), coordenou uma comitiva de 35 servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para manifestar oposição à possível privatização da autarquia.

Em um discurso contundente, Fernando Neves, presidente do SINSEMUC, criticou diretamente o Governador Marcos Rocha e a legislação estadual que, segundo ele, compromete a autonomia municipal na gestão do saneamento básico. Representando os trabalhadores municipais, especialmente os mais de 90 funcionários do SAAE – 35 dos quais, segundo ele, viajaram de madrugada de Cacoal para acompanhar a audiência –, Fernando Neves classificou a proposta como uma surpresa que tem gerado “angústia” e se tornado um “pesadelo” para os servidores.

“Essa situação sequer foi nos comunicada ou fomos ouvidos”, declarou o sindicalista durante sua intervenção. “É fácil o senhor se dirigir a Cacoal, pedir voto da população e afirmar que ouve o clamor do povo, mas sequer debateu essa questão com a sociedade”, acrescentou, questionando o processo de aprovação da lei sem a devida participação dos representantes locais.

CRÍTICAS À METODOLOGIA E AOS ESTUDOS
Fernando Neves questionou a metodologia do estudo que embasou a proposta estadual, afirmando que, apesar de relatos de visitas a municípios, nem o SAAE Cacoal nem seus trabalhadores foram consultados diretamente. “Vocês [servidores do SAAE presentes] tiveram a visita de algum representante […] que foi conhecer o SAAE, as dependências do SAAE e a realidade do SAAE?”, perguntou à plateia, que respondeu em coro negativo.

O presidente do sindicato argumentou que muitos deputados teriam votado favoravelmente à lei sem compreender seus impactos no caso específico de municípios que contam com autarquia própria no gerenciamento da captação, tratamento e distribuição de água, como é o caso de Cacoal, o que configuraria uma violação ao pacto federativo ao permitir interferência estadual nas competências municipais.

DEFESA DA GESTÃO PÚBLICA E EFICIÊNCIA COMPROVADA
Fernando Neves destacou os expressivos resultados obtidos pelo SAAE de Cacoal sob gestão municipal. A autarquia, que possui aproximadamente 45 anos de história e foi fundada por lei municipal, atinge “97% de atendimento de água potável” e “mais de 80% de rede de esgoto”, operando com tarifas entre as mais baixas da Região Norte e com alta aprovação popular.

“Temos a aprovação de quase 100% da população pelo trabalho prestado por esses trabalhadores, que são pais de família com carreira e história. A eficiência e os baixos custos do SAAE são inegáveis”, afirmou o líder sindical.

Ele criticou a Lei Estadual nº 1200, argumentando que os investimentos previstos na concessão para Cacoal seriam “sete vezes menores” que os atuais e que as metas de desempenho propostas ficariam “abaixo da nossa realidade hoje em dia”.

REJEIÇÃO A PDV E DEFESA DA AUTONOMIA MUNICIPAL
Para Fernando Neves, a iniciativa estadual “fere o pacto federativo”, representando uma interferência indevida do Estado nos poderes e na autonomia do município. Ele rechaçou qualquer negociação sobre programas de demissão voluntária (PDV). “Não viemos aqui para debater PDV com vocês, e não quero”, afirmou. “Nós viemos aqui dizer não! SAAE de Cacoal não fará parte dessa situação.”

APELO POR REVISÃO DA LEGISLAÇÃO
Ao concluir sua intervenção na audiência pública, o presidente do SINSEMUC fez um apelo direto ao Governador do Estado de Rondônia, Marcos Rocha, e aos deputados estaduais para que a legislação seja revista e Cacoal seja excluída do plano.

“As leis são feitas e podem ser alteradas por homens. Peço que reveja essa lei e considere os reais impactos para Cacoal”, finalizou Fernando Neves.

Citando a presença de parlamentares e a informação de que 13 deputados estariam alinhados à revisão da lei, Feranndo Neves pediu sensibilidade dos demais à história dos trabalhadores e aos resultados da autarquia. Ele assegurou que o sindicato, os servidores, os poderes municipais e a população de Cacoal (estimada em aproximadamente de 100 mil habitantes estão mobilizados e lutarão contra a concessão. “Pode ter certeza”, concluiu, “faremos de tudo para que isso não aconteça no município de Cacoal”.

A mobilização organizada pelo SINSEMUC reflete não apenas a preocupação com a manutenção dos empregos, mas também com a continuidade de um serviço público considerado exemplar no estado. A presença de um grande número de servidores na audiência evidencia a determinação da categoria em preservar a gestão municipal do SAAE, rejeitando interferências que possam comprometer sua reconhecida eficiência e autonomia.