TCE alerta para falhas na gestão da água e aponta desafios para segurança hídrica no RN

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) concluiu uma análise sobre a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e classificou o estágio atual como intermediário. O levantamento reconhece avanços na estrutura normativa e institucional, mas aponta entraves que ainda dificultam o fortalecimento da governança das águas e da segurança hídrica no estado.

O estudo foi realizado pela Diretoria de Infraestrutura e Meio Ambiente da Secretaria de Controle Externo, como parte de uma iniciativa da Rede Integrar voltada à avaliação das políticas estaduais de recursos hídricos. A análise ganha relevância diante das características climáticas do RN, já que aproximadamente 90% do território está inserido no Semiárido, região historicamente marcada por períodos de escassez de água.

Entre os avanços identificados, o TCE/RN destaca o pioneirismo do estado na criação da Política Estadual de Recursos Hídricos, instituída em 1996, antes mesmo da política nacional do setor. O relatório também aponta a atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos, a modernização dos procedimentos de outorga, a regulamentação da cobrança pelo uso da água e a operacionalização do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNERH).

Segurança hídrica ainda impõe desafios
O levantamento também reconhece iniciativas destinadas a ampliar a segurança hídrica, como a recuperação de reservatórios estratégicos, a integração de sistemas de adução e os efeitos da chegada das águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) ao Rio Grande do Norte.

Apesar dos avanços, o Tribunal identificou problemas que impedem a plena execução da política estadual. Entre eles estão a necessidade de fortalecer os Comitês de Bacias Hidrográficas, a ausência de planos adequados para algumas bacias e a falta de regulamentação para a classificação dos corpos d’água conforme os diferentes usos.

O relatório também aponta deficiências no Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos e falta de profissionais técnicos especializados nos órgãos responsáveis pela gestão. Outro ponto considerado prioritário é o aperfeiçoamento dos mecanismos de monitoramento e avaliação, com a definição de indicadores e metas capazes de medir os resultados das ações executadas.

Tribunal recomenda fortalecimento da gestão
Para o TCE/RN, o fortalecimento da gestão dos recursos hídricos é essencial diante da vulnerabilidade do Semiárido potiguar às secas e dos impactos provocados pelas mudanças climáticas. O Tribunal considera necessário ampliar a capacidade institucional, aperfeiçoar os instrumentos de planejamento e consolidar os sistemas de informação relacionados à gestão das águas.

Ao final do levantamento, o Tribunal sugere que os resultados sejam encaminhados à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) e ao Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN). A Corte também recomenda a adoção de medidas voltadas ao fortalecimento institucional da gestão hídrica estadual.