TCE orienta municípios de SC sobre envio de dados do sistema nacional de saneamento

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) orientou os municípios catarinenses sobre a importância do envio das informações ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), coordenado pelo Ministério das Cidades. O prazo para encaminhamento dos dados referentes ao ano-base de 2025 termina em 3 de setembro de 2026. Segundo o órgão, as informações são utilizadas para subsidiar políticas públicas, planejamento de investimentos, regulação e acompanhamento das metas do Marco Legal do Saneamento Básico.

De acordo com o TCE/SC, os dados do Sinisa também são utilizados na elaboração de estudos técnicos, painéis de monitoramento e ações de fiscalização dos serviços de saneamento. Durante análises recentes, o Tribunal identificou inconsistências em parte das informações encaminhadas pelos municípios, situação que poderá resultar em pedidos de esclarecimento aos gestores responsáveis. “O preenchimento correto e dentro do prazo também é fundamental para que estados e municípios possam acessar programas e recursos federais destinados ao setor”, destacou o diretor da Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC), Maxilimiliano Mazera.

O vice-presidente do TCE/SC e relator temático do Meio Ambiente, José Nei Ascari, afirmou que o envio de dados consistentes contribui para aprimorar a gestão pública. “O TCE/SC reafirma seu compromisso com o fortalecimento da gestão pública e com o aperfeiçoamento das políticas de saneamento básico, destacando que informações consistentes e atualizadas contribuem para diagnósticos mais precisos e para uma tomada de decisão mais eficiente”, ressaltou.

O Tribunal recomenda que as administrações municipais mobilizem as equipes responsáveis para concluir o preenchimento e revisar as informações antes do envio ao sistema. Em caso de dúvidas, os gestores podem consultar os manuais e materiais de apoio disponíveis na área destinada a prestadores e municípios no portal do Sinisa, incluindo o guia específico para o módulo de Gestão Municipal.