Terceira Oficina de Integração PROGESTÃO debate avanços no CNARH e lança manual técnico para integração de dados dos usuários de recursos hídricos
19/11/26
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizou, nos dias 18 e 19 de novembro, em formato on-line, a 3ª Oficina de Integração PROGESTÃO . Voltado aos órgãos gestores estaduais de recursos hídricos, o encontro teve como objetivo alinhar as expectativas e experiências para a automação da integração de dados de usos de recursos hídricos com o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH). O evento reuniu técnicos e gestores de todas as 27 unidades da Federação para debater transparência, conectividade e boas práticas na gestão da informação sobre os usos da água no Brasil.
Durante a abertura do segundo dia da 3ª Oficina, dedicado ao tema CNARH: Conectividade em Evolução, o especialista em geoprocessamento da Superintendência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos da ANA Marcus Fuckner destacou o amadurecimento do trabalho conjunto entre a agência reguladora e as unidades da Federação. “É uma iniciativa que se iniciou em 2023 e agora começam a aparecer os resultados práticos”, ressaltou o especialista. Fuckner enfatizou, ainda, que a integração automatizada é o pilar para o fortalecimento da gestão por bacia hidrográfica. “A integração é o nosso mote, é o nosso foco principal desde a primeira edição, quando apareceu esse desafio tão grande para os estados implementarem essa atividade”, afirmou.
A programação foi marcada pelo lançamento da 1ª edição do Manual de Integração do CNARH, que orienta as equipes de tecnologia da informação dos órgãos estaduais a implementarem a integração automatizada, eliminando erros de digitação manual e garantindo a atualização tempestiva dos dados de outorga de direito de uso de recursos hídricos e de cadastro de usuários de água.

O evento também contou com a apresentação do 1º Relatório Técnico do CNARH e com os debates sobre a revisão da Resolução nº 126/2011 , do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que trata das diretrizes para o cadastro de usuários de recursos hídricos e para a integração das bases de dados referentes aos usos de recursos hídricos superficiais e subterrâneos.
Além disso, o encontro promoveu a troca de experiências práticas entre os estados, com apresentações sobre transparência e integração de dados realizadas por representantes do Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe.
O CNARH e o PROGESTÃO
O Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH), instituído pela Resolução ANA nº 317/2003
e regulamentado pela Resolução CNRH nº 126/2011, constitui a base nacional unificada de dados sobre usuários e interferências em corpos d'água no País. Sua modernização tecnológica, fomentada pelo Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (PROGESTÃO), visa a assegurar a consistência, precisão e atualização contínua das informações indispensáveis para os instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos, que são aplicados pelos entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
O PROGESTÃO, desenvolvido pela ANA, apoia os Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGREHs) que integram o SINGREH, por meio do pagamento por alcance de metas de gestão.
