Por Redação: Goiânia, 22 de dezembro de 2024 – A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua: Características Gerais dos Domicílios e dos Moradores 2023, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que três em cada dez domicílios no Brasil ainda não contam com rede de esgoto. O levantamento aponta que apenas 69,9% das casas e apartamentos possuem acesso a esse serviço essencial de saneamento básico.

Avanços regionais e desafios persistentes
Entre 2019 e 2023, o percentual de domicílios conectados à rede de esgoto subiu 1,8 pontos percentuais, passando de 68,1% para 69,9%. Os maiores avanços foram registrados nas regiões Norte e Nordeste, que, apesar disso, continuam com os menores índices de atendimento.

Região Norte: passou de 27,3% (2019) para 32,7% (2023).
Região Nordeste: aumentou de 47% para 50,8% no mesmo período.
Região Sudeste: segue como a mais atendida, com 89,9% dos domicílios conectados.

A pesquisa também destacou que 15,2% dos domicílios utilizam “outro tipo de esgotamento sanitário”, como fossas rudimentares ou lançamentos em valas, rios e lagos. Isso equivale a cerca de 11,8 milhões de residências.

Direito fundamental e desafios estruturais

O saneamento básico, reconhecido como um direito humano fundamental pela ONU, é assegurado no Brasil pela Constituição como parte do direito à dignidade da pessoa humana. Contudo, os dados demonstram que a universalização desses serviços ainda é um desafio, mesmo com o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020), que estabelece metas de:

99% dos brasileiros com acesso à água tratada até 2033.
90% com coleta e tratamento de esgoto no mesmo prazo.

Disparidades no acesso à água potável

A pesquisa aponta que 85,9% dos domicílios no país têm a rede geral como principal fonte de abastecimento de água, um índice praticamente estagnado desde 2016 (85,8%).

Em áreas urbanas, 93,4% dos domicílios contam com abastecimento pela rede geral.

Em áreas rurais, o índice cai para apenas 32,3%.

O Pará apresenta o menor percentual de domicílios com água encanada, 49,6%, enquanto o Distrito Federal lidera com 96,5%.

Outros indicadores de saneamento e moradia

Coleta de lixo: Cresceu de 82,7% (2016) para 86,1% (2023), com maior avanço no Nordeste.

Condições das moradias: A maioria dos domicílios (89,1%) tem paredes externas de alvenaria com revestimento, com destaque para o aumento de 8,7 pontos percentuais no Norte.

Análise crítica

Os dados expõem uma realidade preocupante e reforçam a necessidade de investimentos estruturais consistentes e políticas públicas efetivas para garantir o acesso universal ao saneamento básico. A lentidão no avanço de serviços como água tratada e esgotamento sanitário reflete desafios relacionados a custos elevados, planejamento insuficiente e desigualdades regionais, especialmente em áreas rurais e regiões menos desenvolvidas.

Embora o crescimento populacional e a expansão das redes expliquem parte da estagnação percentual, é evidente que o ritmo atual de investimentos é insuficiente para atender às metas do Marco Legal. Uma ampliação significativa no aporte de recursos e na eficiência das políticas é essencial para garantir um direito básico que impacta diretamente a saúde pública, a qualidade de vida e o desenvolvimento socioeconômico.