UniversalizaSP: adesão poderá garantir recursos para combate às enchentes

A adesão de São Carlos ao projeto UniversalizaSP pode garantir ao município robustos recursos para combate às enchentes. Segundo fontes do governo municipal, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) teria conferido o projeto de macrodrenagem da cidade e prometido recursos entre R$ 100 milhões e R$ 400 milhões via DesenvolveSP, caso o município adira ao programa estadual de saneamento básico recém-lançado. A expectativa é que o prefeito Netto Donato (PP) anuncie novidades sobre o UniversalizaSP nos próximos dias.

O UniversalizaSP é um programa do Governo do Estado de São Paulo que visa regionalizar os serviços de saneamento básico para universalizar o acesso à água potável e ao tratamento de esgoto em todo o território paulista. O programa busca atrair investimentos privados e público-privados para melhorar a infraestrutura de saneamento em municípios com operações isoladas, com metas que incluem atingir 99% de água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033, conforme o Marco Legal do Saneamento.

Entre seus objetivos principais estão a universalização do saneamento, garantindo acesso à água potável e ao tratamento de esgoto; a regionalização, que propõe unir municípios para otimizar serviços e gerar ganhos de escala; a modernização da infraestrutura, com investimentos para reduzir perdas de água e melhorar o tratamento de esgoto; a regulação e fiscalização por meio de contratos regionalizados e mecanismos de controle; e a inclusão social, assegurando tarifa social para famílias de baixa renda e a prestação sustentável dos serviços.

O funcionamento do programa envolve estudos de viabilidade e modelagem realizados pelo governo estadual para estruturar a parceria regionalizada. Os municípios que aderem contam com apoio técnico e institucional, além de aportes anuais do Estado, como os R$ 630 milhões previstos para os participantes, e subsídios para investimentos necessários. A adesão permite ainda a criação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI), garantindo recursos futuros para obras de saneamento e drenagem.

O UniversalizaSP também enfrenta críticas de sindicatos e movimentos sociais, que apontam riscos de privatização dos serviços de saneamento básico devido à forte presença da iniciativa privada no modelo proposto. Segundo esses grupos, a privatização pode resultar em aumento de tarifas e precarização dos serviços, tratando o saneamento como mercadoria.

Na semana passada, o Governo do Estado lançou o Guia Informativo do UniversalizaSP, desenvolvido para apoiar prefeituras e informar a população. O material, disponível no site da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), apresenta os pilares do programa, como segurança hídrica, redução de perdas, ampliação do atendimento e organização regional dos serviços. A cartilha inclui ainda uma seção “Verdade ou Mentira”, com esclarecimentos sobre dúvidas comuns envolvendo gestão, investimentos e impacto para a população. De forma didática, o conteúdo explica a importância do planejamento para redução de perdas — um dos maiores desafios do setor — e destaca a necessidade de ampliar a segurança hídrica em um contexto de mudanças climáticas. A publicação é destinada tanto a gestores quanto a cidadãos interessados em compreender melhor o programa, sua governança, seus mecanismos de transparência e a participação social envolvida.

Instituído pelo Governo do Estado com a meta de assegurar segurança hídrica, reduzir perdas e universalizar o acesso à água limpa e ao tratamento de esgoto, o UniversalizaSP adota um modelo de Parceria Público-Privada (PPP). A integração entre Estado, municípios, iniciativa privada e agência reguladora busca facilitar a execução de projetos que ampliam o atendimento em áreas urbanas, rurais e assentamentos informais. O programa também utiliza o modelo de prestação regionalizada, agrupando municípios em blocos, diretriz prevista no Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal 14.026/2020) e que visa garantir sustentabilidade econômica e tarifas mais justas.

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