O Ministério Público de São Paulo (MPSP) obteve uma liminar na Justiça com a determinação de que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba regularize o tratamento de esgoto na cidade. O documento foi emitido na terça-feira (2) a pedido do promotor de Justiça Marcelo Cassola.

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Segundo a decisão, a autarquia deverá, em 60 dias, adequar a emissão de efluentes das Estações de Tratamento de Esgoto Itanguá, S2, Pitico e Aparecidinha, impedindo o despejo de resíduos líquidos em corpos hídricos de forma incompatível com as normas ambientais. No mesmo prazo, o Saae Sorocaba deve apresentar plano de manutenção de seus equipamentos. Já o monitoramento mensal da emissão de efluentes no rio Sorocaba precisará começar a ser feito em 30 dias. Vale ressaltar que a ETA Vitória Régia, inaugurada em 2021, tem captação feita diretamente do rio, por meio de quatro adutoras.

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Ainda, conforme o MP, as multas diárias para eventual descumprimento das medidas vão de R$ 5 mil a R$ 10 mil, até o limite de R$ 400 mil em um dos casos. Segundo a petição inicial do processo ajuizado pelo MPSP em 11 de março, a degradação ambiental decorre de condutas comissivas e omissivas da gestão da autarquia, ocasionando o sucateamento de equipamentos.

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Uma vistoria realizada pelo Centro de Apoio à Execução apontou, entre outras irregularidades, a existência de graves problemas estruturais em decorrência de existência de equipamentos e estrutura sem manutenção para a realização do serviço de tratamento de esgoto, inclusive com a presença de espuma do efluente final, circunstância que, segundo o documento, afeta a qualidade do meio ambiente.

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Investigação

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As investigações começaram no início de 2021, a partir de representação acompanhada de documentos apresentados por técnicos especializados, sendo alguns deles funcionários da própria autarquia, que noticiavam o “sucateamento” de equipamentos devido à falta de manutenções preventivas e corretivas.

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Segundo o documento, situação que resultaria no mau funcionamento do serviço (tratamento de esgoto de forma inadequada) e degradação ambiental.

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De acordo com os levantamentos, a degradação ambiental decorre de condutas comissivas e omissivas da gestão da autarquia, ocasionando o sucateamento dos equipamentos operados nas ETEs Pitico, Itanguá, S2 e Aparecidinha, que ao longo de vários anos não vêm recebendo o necessário e contínuo trabalho de manutenção, ocasionando a sua deterioração e interferindo diretamente nas condições sanitárias do meio ambiente, resultando no lançamento de efluentes em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

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Na vistoria realizada na ETE Pitico, foi constatado que parte das estruturas e equipamentos do tratamento primário da estação estão deteriorados, apresentando diversos pontos de corrosão, decorrentes de compostos corrosivos no esgoto doméstico.

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Na ETE Itanguá, por sua vez, apenas um dos sistemas, dos três existentes, estava em operação e ainda apresentava falhas estruturais decorrentes de falta de manutenção.

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Nessa oportunidade, também foi constatada a formação de espuma no efluente final.

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Na inspeção realizada na ETE S2, foi constatado que os decantadores secundários estavam em operação e apresentavam as chapas defletoras para retenção do sobrenadante, presente em grande quantidade nos dois equipamentos, inclusive no líquido que vertia pelos decantadores. Na ETE Aparecidinha, três sopradores estavam instalados e operando, e o quarto soprador estava em manutenção. Segundo informações prestadas, esse equipamento retornou à ETE, mas apresentou problemas de vibração, sendo encaminhado novamente para manutenção.

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O que diz o Saae

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Em nota, o Saae Sorocaba informou que até ontem (4) não havia sido citado para contestar a ação, tampouco intimado para o cumprimento de decisão liminar. O caso está sendo acompanhado de perto e a autarquia vai recorrer da decisão. O Saae Sorocaba ressalta, também, que está sempre pronto para colaborar, à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários dentro do prazo determinado, ao passo que mantém um cronograma contínuo de investimentos, para garantir a manutenção dos índices de excelência na oferta de saneamento básico à população de Sorocaba.