Seminário com apoio da ANA discute implementação do novo marco legal do saneamento no Tocantins
21/02/2024
Foto: Banco de Imagens ANA
Entre 20 e 21 de fevereiro, na Assembleia Legislativa do Tocantins (ALETO), em Palmas (TO), acontece o seminário de Sensibilização sobre a Implementação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Tocantins. O evento é voltado para gestores e equipes técnicas do estado, municípios e agências reguladoras infranacionais – municipais, intermunicipais e estaduais. As inscrições podem ser realizadas via internet.
Realizado pelo Governo do Tocantins – por meio da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (SECIHD) – o encontro é uma iniciativa conjunta em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Ministério das Cidades, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) da Casa Civil da Presidência da República.
A programação do encontro nesta terça-feira contou com o curso da ANA sobre a implementação do marco legal do saneamento básico no Tocantins. Já o Ministério das Cidades fez apresentações sobre a contextualização do marco legal do setor, regionalização do saneamento básico e apoio técnico e financeiro da União nessa temática. Já o BNDES abordou o apoio da União para estruturação de projetos. Já a SPPI tratou do apoio da União para estruturação de projetos para saneamento.
Já em 21 de fevereiro a ANA fará uma apresentação sobre o trabalho da instituição na regulação do setor de saneamento básico, que contará com um debate sobre o tema logo em seguida. As atividades do seminário acontecem no Auditório Deputado Sebastião Borba na ALETO.
ANA e o marco legal do saneamento básico
Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico.