Justiça condena BRK Ambiental por lançar esgoto que matou peixes no Ribeirão Taquaruçu na capital
A sentença estipulou a obrigatoriedade de pagamento de multa equivalente a 150 salários mínimos, à época dos fatos, além de adotar medidas eficazes para evitar a repetição de condutas danosas ao meio ambiente
Leito do Ribeirão do Taquarussu em Palmas (Foto: Djavan Barbosa)
A Justiça condenou a empresa BRK Ambiental por poluir o Ribeirão Taquaruçu ao lançar esgoto por meio do vazamento de resíduos da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do setor Taquari, região sul de Palmas. O crime ocorreu em 2017 e uma ação penal foi proposta pelo Ministério Público (MP).
O juiz Luiz Zilmar dos Santos Pires considerou a gravidade e os efeitos do crime, prejudiciais ao ecossistema e a comunidade local. Por isso, estabeleceu a pena em 150 salários mínimos à empresa, que também deve adotar medidas eficazes “para evitar a repetição de condutas lesivas ao meio ambiente”, e estabelecer programas de gestão ambiental, capacitação de funcionários e monitoramento ambiental.
Segundo a decisão, um parecer técnico elaborado pela equipe do Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (CAOMA) do MP, apontou que “a mortandade de peixes observada em junho de 2017 estava diretamente relacionada à depleção de oxigênio dissolvido causada pelo lançamento de esgoto tratado da BRK Ambiental”.
A ação penal proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) apontou, em um relatório realizado pelo Centro Operacional do Meio Ambiente (CAOMA) “que a mortandade de peixes no ribeirão estava diretamente relacionada à redução de oxigênio causada pelo lançamento de esgoto tratado da BRK Ambiental”.
A decisão também cita que as declarações de testemunhas e análises técnicas indicam que os problemas ambientais “estavam concentrados especificamente na área de descarga do esgoto tratado pela estação”.