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TCE e Ministério Público se reúnem com Copasa e municípios para discutir contratos na véspera da privatização

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13/03/26

Irani conquista o 32º Prêmio Expressão de Ecologia, com dois projetos no setor papel e embalagem

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09:00 - 13:00

Cursos AESabesp - Online

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Março

Curso online: Apresentações de impacto

09:00 - 13:00

Cursos AESabesp - Online

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Curso Presencial: MND: Introdução e Aprofundamento

08:00 - 17:00

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Representantes do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), do Ministério Público estadual (MPMG), da Companhia de Saneamento (Copasa) e da Associação Mineira de Municípios (AMM) vão se reunir nesta quinta-feira (12) para discutir as normas que nortearão a renegociação dos contratos de saneamento entre a companhia e as cidades que operam sob o chamado Sistema Copasa.

O encontro tem como foco central os municípios com contratos assinados antes da vigência do novo Marco Legal do Saneamento, que buscam entender como esses acordos serão tratados a partir de uma eventual renovação com a empresa após a privatização.

A reunião ocorre em um momento de movimentação intensa no processo de desestatização da Copasa. A assembleia de acionistas da companhia já aprovou a proposta de privatização encaminhada por Romeu Zema (Novo), e o governo de Minas trabalha para publicar o edital com as regras da venda ainda neste mês. O documento virá acompanhado de um prospecto com informações gerais da empresa. O processo de oferta de ações contará com a coordenação de cinco bancos: BTG Pactual, na condição de líder, além de Itaú, Bank of America, Citigroup e UBS BB.

A questão contratual que motiva o encontro desta quinta tem peso direto sobre esse processo. Com a privatização em curso, municípios que firmaram contratos sob a regulação anterior ao Marco Legal do Saneamento buscam saber quais regras se aplicarão a eles quando os acordos forem renovados com um eventual novo controlador privado da empresa. A indefinição sobre esse ponto é um dos nós a serem desatados antes que a venda se consolide.

O contrato com Belo Horizonte, o maior de todos, segue em fase final de ajustes. A previsão é de que o anúncio da assinatura ocorra ainda nesta semana. O acordo estende a parceria entre a Copasa e a capital até 2073 e inclui cláusulas como a obrigação de eliminar os canais clandestinos que lançam esgoto na lagoa da Pampulha e a vedação a aumentos na tarifa. O contrato também prevê a abertura obrigatória de novas negociações em 2050 para verificar o cumprimento das cláusulas, com possibilidade de revisão ou rescisão caso as condições não sejam atendidas.

A renovação com Belo Horizonte é tratada como peça central na modelagem da privatização. O contrato com a capital representa quase metade do valor econômico dos serviços prestados pela Copasa no estado, e sua definição é considerada indispensável para consolidar o equilíbrio econômico-financeiro da empresa antes da abertura do processo de venda ao setor privado.

O plano do governo Zema é encontrar um investidor de referência capaz de adquirir uma parcela relevante das ações, com o estado mantendo 5% de sua participação. Como alternativa, o governo prevê a alienação de todos os papéis públicos até o limite necessário para a manutenção de uma golden share — ação preferencial que garante ao estado poder de veto em decisões estratégicas da companhia.

Os recursos da venda serão destinados ao cumprimento das contrapartidas exigidas pelo Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).

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Uma das principais indústrias de papel e embalagens sustentáveis do Brasil, a Irani foi novamente reconhecida no Prêmio Expressão de Ecologia, a mais tradicional premiação ambiental do país. Criado em 1993 e com aval do Ministério do Meio Ambiente, o prêmio é promovido pela Editora Expressão e já contabiliza 3.541 projetos inscritos ao longo de sua trajetória, consolidando-se como referência em sustentabilidade empresarial e institucional nos três estados do Sul e em São Paulo.

A Irani foi vencedora na categoria Gestão Ambiental (setor Papel e Embalagem) com dois projetos em iniciativas que reforçam o compromisso da companhia com a sustentabilidade, a inovação e a responsabilidade socioambiental, alinhando suas práticas às principais referências globais em gestão ambiental.

O primeiro deles, denominado Trilha ESG, é uma jornada desenvolvida com Foco no Cliente para apoiar parceiros de negócio na evolução de suas práticas de sustentabilidade, conectando cada etapa às principais agendas globais do tema. A iniciativa inclui diagnóstico, capacitação e acompanhamento de resultados. Em 2025, o projeto foi implementado como piloto em dois clientes, em Videira (SC) e Ubá (MG). A partir de 2026, será ampliado para novos parceiros e passará a se chamar Trilha de Sustentabilidade.

Já o Plano Estratégico de Descarbonização apresenta as projeções de emissões e remoções até 2030, contribuindo para a manutenção do compromisso corporativo de balanço positivo para o clima entre emissões e remoções de carbono. A iniciativa também reforça o desenvolvimento econômico local por meio do investimento em projetos de baixo carbono e do estímulo às economias regionais. O plano considera cenários climáticos internacionais amplamente reconhecidos, como o IPCC e a Science Based Targets initiative (SBTi), para orientar as iniciativas de redução de emissões da companhia.

“O reconhecimento nesta edição reforça nossa estratégia de integrar sustentabilidade, competitividade e inovação em toda a cadeia produtiva. Ele se soma a uma trajetória consistente da companhia no Prêmio Expressão de Ecologia”, afirma o diretor de Pessoas, Estratégia e Gestão da Irani, Fabiano Alves de Oliveira.

Ao longo de sua trajetória, a Irani já conquistou nove reconhecimentos no Prêmio Expressão de Ecologia. Esse histórico, de acordo com o executivo, evidencia a relevância da Irani como referência nacional em sustentabilidade empresarial, reforçando sua posição entre as principais indústrias comprometidas com a preservação ambiental e a inovação responsável.

Na edição 2025-2026 do Prêmio Expressão de Ecologia, foram inscritos 146 projetos, com 54 iniciativas vencedoras, representando 40 organizações. Os contemplados recebem o Troféu Onda Verde, têm seus cases publicados na Revista Líderes de Expressão e participam de cerimônia oficial em Florianópolis, reunindo autoridades, lideranças empresariais e imprensa especializada. A data e o local da solenidade serão divulgados em breve.

Sobre a Irani
Fundada em 1941, a Irani Papel e Embalagem é hoje uma das líderes do setor de embalagens sustentáveis no Brasil. Controlada desde 1994 pelo Grupo Habitasul, tradicional grupo empresarial da região Sul do país, produz papeis para embalagens, chapas e caixas de papelão ondulado, assegurando o fornecimento de produtos de matéria-prima renovável com alta qualidade. Alinhada às boas práticas da economia circular, tem produção integrada às florestas próprias e utiliza energia autogerada. Conta com unidades produtivas localizadas em Vargem Bonita (SC), Santa Luzia (MG), e Indaiatuba (SP), além de responder pela gestão de florestas em Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Com escritórios em Porto Alegre (RS) e Joaçaba (SC), tem em seus quadros mais de 2.000 colaboradores.

Irani conquista o 32º Prêmio Expressão de Ecologia, com dois projetos no setor papel e embalagem

AAgência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) participou, nesta quarta-feira (11/3), do workshop online “Fortalecimento da Governança da Gestão Integrada dos Reservatórios do Setor Elétrico – Instrumentos e Estratégias para Melhorar o Atendimento a Usos Múltiplos em Situações Excepcionais”, promovido pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A iniciativa integra o Plano de Recuperação dos Reservatórios de Regularização do País (PRR) e reuniu representantes institucionais dos setores de energia e de recursos hídricos para discutir mecanismos capazes de aprimorar o atendimento aos usos múltiplos da água em cenários de escassez ou cheias.

A Agência foi representada por Alan Vaz Lopes, superintendente adjunto de Operações e Eventos Críticos, e Joaquim Gondim, superintendente de Operações e Eventos Críticos. Alan participou do Painel Técnico 1, que debateu alternativas de instrumentos de gestão e estratégias para mitigação de impactos aos usos múltiplos dos reservatórios durante situações excepcionais. Já Joaquim integrou o Painel Técnico 2, dedicado ao papel da comunicação na integração entre a gestão de recursos hídricos e a gestão eletroenergética em situações excepcionais.

Durante sua participação, Alan ressaltou que os impactos das crises hídricas tendem a se intensificar diante das mudanças climáticas, o que exige preparação institucional e mecanismos capazes de reduzir perdas e conflitos entre os diferentes usuários da água. “Hoje, quando ocorre uma crise hídrica ou hidroenergética, há impactos sobre os diversos usos da água. Com o processo de aquecimento global e com as mudanças climáticas, o que estamos vendo é que novas crises virão, e elas virão de maneira mais intensa”, apontou.

Ao tratar dos critérios para a criação de mecanismos de mitigação e compensação durante crises hídricas, o superintendente destacou que as soluções precisam considerar as especificidades de cada setor que depende dos reservatórios. “Primeira coisa: esse mecanismo precisa ser específico para cada setor usuário. Quando a gente for falar tanto de mitigação quanto de compensação, se você for falar de navegação, por exemplo, existe uma especificidade do setor. Então é por aí que a gente precisa caminhar: entender melhor cada setor e qual é o impacto que cada um sofre”, explicou.

Comunicação como ferramenta de integração

No segundo painel, Joaquim Gondim destacou o papel da comunicação na tradução da complexidade técnica da gestão de reservatórios para a sociedade e para os usuários das bacias hidrográficas.

Segundo Joaquim, o desafio primordial reside em traduzir crises sistêmicas — como crises hidroenergéticas ou eletroenergéticas — para a realidade individual de quem vive à margem de um rio, muitas vezes distante dos reservatórios que ditam o sistema. Em suma, trata-se de converter o planejamento integrado em uma comunicação sensível às particularidades locais.

Segundo ele, a atuação institucional também envolve democratizar o acesso a informações técnicas. “Em situações assim, torna-se indispensável um interlocutor capaz de traduzir a complexidade do setor para uma linguagem acessível a todos. “E esse é o papel da ANA”, apontou.

Joaquim também destacou o Monitor de Secas, ferramenta da ANA que acompanha a estiagem no país. Para o superintendente, caso o Monitor ficasse restrito ao sítio eletrônico da Agência, apenas especialistas o consultariam. O diferencial da ANA é a articulação com veículos de grande alcance, que replicam os dados imediatamente. Assim, uma informação técnica que antes chegaria a poucos, passa a ser acessível a milhões de pessoas, explica.

A programação do workshop contou ainda com um painel de abertura dedicado à contextualização e às etapas de desenvolvimento da ação voltada ao fortalecimento da governança da gestão integrada dos reservatórios no âmbito do PRR. O encontro reuniu representantes de instituições como o Ministério de Minas e Energia (MME), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), comitês de bacias hidrográficas e especialistas do setor, com o objetivo de discutir instrumentos e estratégias capazes de aprimorar a gestão dos reservatórios em situações excepcionais e fortalecer a integração entre políticas públicas de energia e de recursos hídricos.

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)   
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)   
(61) 2109-5129/5495/5103  

ANA debate governança de reservatórios em workshop do MME

Empatia, informação e mobilização social vão tomar conta da orla de Macaé em mais uma edição da caminhada em prol do Dia Mundial de Conscientização do Autismo (celebrado em 2 de abril). O evento, que já faz parte do calendário da cidade, chega à sétima edição e será realizado no dia 12 de abril, com concentração às 8h, na Praia dos Cavaleiros.

O percurso será entre os postos 1 e 2, com encerramento previsto para 12h. A ação, idealizada pela Associação Motivados pelo Autismo Macaé (Mopam), mobiliza a sociedade e a convida a refletir sobre os direitos das pessoas com deficiência de forma geral, mas principalmente das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo é fomentar o respeito a essas pessoas e seus familiares, além de contribuir para o processo de conscientização da sociedade.

Segundo Aline Alves, atual presidente da Mopam, a atividade conta com apoio institucional da prefeitura, da Clínica do Autista, da Coordenação-Geral de Políticas para PCD, além de outras secretarias municipais.

“Acreditamos que essa parceria estratégica é importante para a promoção da conscientização e defesa dos direitos dos autistas na cidade. A caminhada pelo autismo é considerada um dos eventos de conscientização mais tradicionais e importantes do calendário da cidade. Somos a principal referência da sociedade civil em Macaé para o acolhimento de 1.500 famílias de autistas, o que torna a caminhada o momento máximo de união do nosso grupo”, define.

Lúcia Anglada, coordenadora da Clínica do Autista de Macaé e atuante da Mopam, é presença confirmada e motivadora do evento desde sua primeira edição. “A Caminhada do Autismo, realizada pela associação Mopam, leva à sociedade muito mais do que a conscientização: reúne familiares e apoiadores em torno de uma causa marcada pela luta e pela resiliência, além de demonstrar que é possível viver além do diagnóstico”, observa Anglada.

Coordenadora-Geral de Políticas para PCD do município e uma das fundadoras da associação, Caroline Mizurine ressalta a necessidade de manter o diálogo com outras organizações da sociedade civil que defendem os direitos das pessoas com deficiência. “A Mopam é um elo entre as famílias de pessoas autistas e o poder público. Sua atuação fundamenta muitas diretrizes municipais. Manter esse canal de comunicação aberto é muito importante para receber o retorno sobre a eficácia dos serviços municipais”, defende Caroline.

Dados recentes

Estimativas internacionais recentes, registradas pela World Health Organization (OMS), indicam que cerca de 1 em cada 100 pessoas está no espectro autista em todo o mundo. Já análises do Global Burden of Disease Study, publicadas na revista científica The Lancet, estimam que aproximadamente 61,8 milhões de pessoas vivem com o transtorno no planeta. Em levantamentos mais recentes divulgados em 2025 sobre prevalência infantil, dados dos Centers for Disease Control and Prevention (CDC), dos Estados Unidos, apontam que 1 em cada 31 crianças de 8 anos foi identificada com autismo. Embora ainda não exista um censo nacional específico, projeções baseadas nessas taxas internacionais sugerem que o Brasil pode ter cerca de 6,9 milhões de pessoas autistas.

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