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Agenda de Cursos - AESabesp

24, 25, 26 e 27

Agosto

Curso online Tratamento de Efluentes Domésticos Operação e Controle

09:00 - 13:00

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31 / 01, 02 e 03

Agosto e Setembro

Curso Online Digitalização 4.0 no Ciclo Integral da Água – Uma Jornada de Rio a Rio

09:00 - 13:00

Plataforma Zoom

14 a 16

Setembro

Curso presencial: Transientes Hidráulicos 2026

08:30 - 17:30

São Paulo - SP

21, 22, 23 e 24

Setembro

Curso Online de Fiscalização de Serviços em Saneamento

09:00 - 13:00

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A prefeitura aponta que a deterioração é resultado de décadas de funcionamento, estimadas em cerca de 40 anos, agravadas pela ação contínua de agentes presentes no ambiente de tratamento e armazenamento de água e pela falta de intervenções estruturais corretivas significativas.

Com o decreto, o município fica autorizado a realizar contratação direta por dispensa de licitação para executar os serviços emergenciais necessários à recuperação das ETAs. A medida deverá ser acompanhada de justificativa técnica, definição do objeto, comprovação da capacidade do fornecedor e demonstração da razoabilidade dos preços.

O decreto também determina que a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, por meio do Departamento de Água e Esgoto, adote medidas para buscar uma solução definitiva para o problema, evitando a continuidade de contratações emergenciais.

A situação de emergência foi fundamentada em parecer da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, que classificou o caso como “colapso de edificações”, conforme a codificação de desastres utilizada pelo governo federal.

À beira do colapso, duas estações de água fazem Barra do Bugres decretar emergência

A cientista política Rosemary Segurado aponta que o cenário comprova a consolidação da candidatura de Lula com uma margem significativa de votos no primeiro turno. Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, ela alerta para cuidados com a leitura dos resultados de intenções de voto para segundo turno. “É um cenário muito artificial. Ainda tem em definição um pouco desse contexto todo. Aparece um crescimento inflado de Augusto Cury e tudo isso mexe com a eleição”, afirma.

Segurado também observa que o quadro das pesquisas acaba sendo influenciado por “episódios quase diários” do noticiário falando do escândalo envolvendo Flávio e o Banco Master, o suposto envolvimento do ministro Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro, entre outros episódios. “É um cenário de grande oscilação de um dia para o outro. Imagina a gente falar de uma eventual eleição de segundo turno”, critica.

A cientista política também criticou o trabalho que vem sendo realizado pela imprensa comercial e cita, especificamente, as sabatinas realizadas pela Globo no Jornal Nacional, o programa de maior audiência da emissora. “É um desserviço. Flávio Bolsonaro falou diversas mentiras e não foi questionado”, aponta.

Cientista política aponta cenário consolidado entre Flávio e Lula e impacto do noticiário nas pesquisas

A importância da regulação

Os demais participantes da mesa de abertura abordaram a importância da regulação a partir de diferentes perspectivas.

Adriana Resende Avelar, presidente do CREA-DF deu as boas-vindas aos participantes e afirmou que "discutir saneamento é discutir qualidade de vida, saúde pública, desenvolvimento", destacando o papel da engenharia na construção de soluções eficientes e sustentáveis.

Rudinei Toneto Junior, coordenador de projetos e membro do conselho curador da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace), disse ser muito importante para a instituição participar do evento e mencionou o intenso trabalho desenvolvido pela ANA na elaboração das 16 normas de referência publicadas nos últimos anos.

Vinícius Benevides, presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), tratou dos investimentos em infraestrutura de saneamento no país e elogiou a atuação do setor privado: "no ano passado foram 280 bilhões de investimentos em infraestrutura, sendo que 235 foram feitos pelo setor privado". Ele defendeu estabilidade, previsibilidade e flexibilidade na agenda regulatória diante de temas como inteligência artificial e mudanças climáticas.

Flávia Carneiro, especialista sênior de água e saneamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), afirmou que, "para a universalização, precisamos de investimentos. Para o investimento sustentável, precisa de segurança, e para a segurança, precisa de regulação". Disse ainda que uma regulação rígida não atende às necessidades do país e que as entidades infranacionais, por estarem em contato diário com a sociedade e conhecerem as realidades locais, são o caminho para o avanço da regulação no Brasil.

Adalberto Maluf, secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), destacou a evolução recente dos marcos regulatórios do setor e afirmou que cada real investido em saneamento gera um retorno de cerca de quatro reais. Segundo ele, o país avança na universalização e teve avanços regulatórios com as normas de referência da ANA, mas vive "um momento muito importante de coordenação" para tirar do papel muitas dessas regulações.

Fernanda de Morais, consultora jurídica do Ministério das Cidades, disse que "esse encontro representa o futuro do saneamento", trazendo o tema da regulação cada vez mais forte, baseada em desenvolvimento e segurança jurídica. Para ela, o setor precisa de um ambiente regulatório capaz de transformar investimentos e políticas públicas em resultados concretos para a população, e o papel das agências infranacionais nesse processo é essencial.

Programação

Após a abertura oficial, o primeiro dia do III EERIs teve continuidade com o painel “O papel da regulação na implementação do Marco Legal do Saneamento Básico”, mediado por Ana Paula Fioreze, diretora interina da ANA. O debate contou com representantes da ABAR, da Associação Brasileira de Saneamento (ABRASAN), da Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), da Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (ABCON Sindicom), da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA) e da própria ANA.

Em seguida, o professor português Rui da Cunha Marques, do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, apresentou a palestra magna “Benchmarking internacional dos avanços da regulação do saneamento básico no Brasil”.

À tarde, foram realizados o painel temático 1, sobre alocação de riscos e dados de partida em leilões, e o painel temático 2, dedicado à governança regulatória, com representantes da CGU, de agências reguladoras estaduais e da ANA.

A programação continua nesta quarta-feira (2), com debates sobre drenagem urbana, sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de resíduos sólidos, regulação da prestação direta de água e esgoto e diretrizes regulatórias para o saneamento rural. As atividades do segundo dia serão transmitidas ao vivo pelo canal da ANA no YouTube.

Alta participação

Como destacou Cristiane Battiston durante a abertura, o encontro vem crescendo a cada edição. Neste ano, a ANA registrou 308 inscritos para participação presencial e outros 528 para acompanhar o evento virtualmente. O evento é gratuito, e participantes e painelistas recebem certificado emitido pela ANA.

ANA abre 3º Encontro Nacional das Entidades Reguladoras Infranacionais de Saneamento Básico

A elaboração do plano também reforça a importância de uma atuação integrada do poder público diante das transformações e demandas que envolvem a zona costeira, buscando estabelecer uma visão de futuro para esse território e orientar as ações municipais de forma planejada e sustentável.

A ação multidisciplinar busca reunir diferentes olhares sobre o território costeiro, considerando aspectos ambientais, econômicos, turísticos e urbanos, além de questões relacionadas à infraestrutura, segurança, pesca e demais atividades ligadas à faixa litorânea macaense.

Comissão oficial
Esta é uma ação da Comissão Municipal de Gerenciamento Costeiro, instituída pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, e que reúne representantes de dez secretarias, órgãos e setores estratégicos de Macaé. O grupo foi oficializado pela Portaria nº 07/2026, de 8 de maio de 2026, e conta com a participação de técnicos de diferentes áreas da administração municipal.

Além da Secretaria Municipal de Turismo, que coordena a iniciativa, participam representantes das secretarias de Ambiente, Sustentabilidade e Clima; Desenvolvimento Econômico; Esportes; Infraestrutura; Pesca e Aquicultura; Agroeconomia; além da Secretaria Executiva de Defesa Civil, do Escritório de Gestão, Indicadores e Metas (EGIM) e da Coordenadoria de Urbanismo.

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