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24, 25, 26 e 27

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31 / 01, 02 e 03

Agosto e Setembro

Curso Online Digitalização 4.0 no Ciclo Integral da Água – Uma Jornada de Rio a Rio

09:00 - 13:00

Plataforma Zoom

14 a 16

Setembro

Curso presencial: Transientes Hidráulicos 2026

08:30 - 17:30

São Paulo - SP

21, 22, 23 e 24

Setembro

Curso Online de Fiscalização de Serviços em Saneamento

09:00 - 13:00

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A campanha vem alcançando avanço nos índices nacionais de aleitamento materno exclusivo. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde, 57% dos bebês de zero a seis meses acompanhados pela Atenção Primária à Saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS) estavam em aleitamento materno exclusivo em 2025. A meta estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para 2030 é alcançar 60%. O levantamento parcial de 2026 aponta crescimento no indicador. Até agosto, 59% dos bebês de até seis meses acompanhados pela APS estavam em aleitamento materno exclusivo. Desde o início da série histórica, em 2015, as maiores coberturas haviam sido registradas em 2024 e 2025, ambas com 57%. Em Macaé, a Secretaria Municipal de Saúde mantém uma estrutura de apoio às famílias que enfrentam dificuldades ou precisam de orientação durante o período de amamentação. O município conta com Salas de Apoio e Acolhimento Materno na Gerência de Alimentação e Nutrição, na Unidade Mista do Bosque Azul e na ESF Visconde de Araújo. Uma nova sala está em fase final de implantação na ESF Ajuda C, enquanto a equipe da ESF Malvinas C já recebeu capacitação por meio da Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil. Os espaços oferecem atendimento sem necessidade de agendamento, com orientação individual, avaliação de dificuldades e suporte para a continuidade da amamentação. Na Clínica da Mulher, o acompanhamento pode começar ainda durante o pré-natal, tanto para gestantes de risco habitual quanto para aquelas acompanhadas no pré-natal de alto risco. Na Maternidade do Hospital Público de Macaé (HPM), também funciona uma Sala de Apoio à Amamentação, com atendimento das 8h às 17h. O serviço realiza avaliação da pega do bebê, orientações para situações como mastite e ingurgitamento mamário e oferece laserterapia para lesões nos mamilos. As atividades do Agosto Dourado seguem no município ao longo do mês. No dia 25 de agosto, as ESFs Aroeira e Botafogo realizam ações de promoção do aleitamento materno. No Sana, às 9h, haverá palestra sobre a importância da amamentação. No mesmo horário, a ESF Ajuda B promove outra palestra com o mesmo tema.

Saúde: Agosto Dourado reforça ações de incentivo ao aleitamento materno

Segundo a Abcon, o Ministério da Saúde foi procurado cinco vezes entre junho e agosto para que alguma solução sobre o tema fosse encontrada. Porém, até o momento, não houve nenhum retorno aos pedidos da entidade, que foram feitas em conjunto com a Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento). Na semana passada, essas entidades haviam enviado carta conjunta à pasta pedindo novamente a suspensão temporária do produto na água. No documento protocolado na Justiça Federal, a associação argumenta que a legislação condiciona a fluoretação da água à existência de viabilidade técnica e econômica e que o cenário atual de escassez compromete essa condição. Novos importadores Paralelamente, as empresas de saneamento trabalham para importar o ácido fluossilícico de um novo fornecedor. O produto ainda precisa passar pelas análises de segurança exigidas pelo Ministério da Saúde e o transporte do insumo deve levar entre 45 e 60 dias. Depois da chegada ao Brasil, o ácido ainda será diluído e novamente certificado. No melhor cenário, de acordo com a associação, todo o processo deve levar cerca de 90 dias até que o produto esteja disponível para uso nas estações de tratamento brasileiras. Por isso, a Abcon pede que a suspensão da obrigação tenha duração inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação apenas caso a escassez persista e seja comprovada no processo. A entidade também solicita que as empresas não sejam multadas ou autuadas caso a interrupção da fluoretação ocorra em razão da indisponibilidade do insumo.

Escassez de flúor leva setor de saneamento à Justiça

Objeto e abrangência das obras Os recursos são destinados à execução de MSDS (melhorias sanitárias domiciliares e sistemas de abastecimento de água) nas aldeias indígenas do Rio de Janeiro. O termo MSDS refere-se a intervenções estruturais básicas, como a construção de banheiros, instalação de caixas d'água, redes de distribuição e sistemas de tratamento simplificado, essenciais para a promoção da saúde e prevenção de doenças em comunidades vulneráveis. O atendimento a essas comunidades é de responsabilidade da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), que atua de forma descentralizada por meio dos distritos sanitários. No caso do DSEI Litoral Sul, a unidade gestora é responsável por coordenar as ações de saneamento e atenção primária em territórios tradicionais que abrangem não apenas o Rio de Janeiro, mas também áreas litorâneas de estados vizinhos, garantindo a logística e a manutenção de infraestruturas críticas. Vigência e execução contratual O contrato 35/2025 possui vigência estipulada para o período entre 7 de julho de 2025 e 7 de julho de 2027. Com a atualização dos valores, o governo federal busca assegurar o equilíbrio econômico-financeiro da parceria, permitindo que a construtora mantenha o cronograma de atividades nas aldeias diante das variações de custos de materiais e serviços de engenharia. A fiscalização dos trabalhos cabe ao próprio DSEI, identificado no sistema federal pela UASG 257048 (Unidade de Administração de Serviços Gerais). O acompanhamento técnico visa garantir que as melhorias sanitárias sejam entregues conforme as especificações dos projetos básicos, respeitando as particularidades geográficas e culturais das populações indígenas fluminenses. Contexto da saúde indígena Investimentos em saneamento básico são considerados pilares da saúde pública em contextos indígenas, onde a incidência de verminoses e doenças de veiculação hídrica costuma ser superior à média nacional. A destinação de mais de R$ 21 milhões para estas intervenções no Rio de Janeiro faz parte de um cronograma de manutenção e expansão da rede socioassistencial e de infraestrutura gerida pelo governo federal. A aplicação desses valores deve observar os princípios da administração pública, garantindo que o acréscimo de R$ 2,3 milhões seja revertido exclusivamente na recomposição dos preços contratuais necessários para a continuidade das obras. O processo administrativo que originou a atualização é o número 25060.000877/2023-11.

Governo reajusta em R$ 2,3 milhões contrato para saneamento em aldeias indígenas do Rio de Janeiro

As empresas estimam que, com a reforma, os tributos de saneamento saltarão dos atuais 9,74% para mais de 26% e preveem que a demora ou falta de revisão dos contratos paralise investimentos e prejudique as operações, além do risco de uma onda de judicialização dos contratos de parceria com a iniciativa privada. Na nova sistemática de cobrança de impostos, as empresas do setor informam que parte dos impostos será cobrada duas vezes, a chamada bitributação. O valor hoje cobrado pelos serviços de água e esgoto inclui a remuneração de investimentos e operações e os impostos PIS/Cofins – que serão extintos, conforme determinou a EC (Emenda Constitucional) 132 de 2023, que impôs as mudanças tributárias. Esses novos impostos serão cobrados na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), criada na emenda constitucional, junto com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá tributos estaduais e municipais sobre o consumo. Como a tarifa atual das empresas considera o PIS/Cofins cobrado, se começar a incidir a CBS sobre esse valor atual, as empresas estarão pagando o tributo duas vezes. Representantes de companhias ouvidos pela Agência iNFRA avaliam que a probabilidade de a revisão acontecer antes da incidência dos novos tributos, a partir de janeiro de 2027, é mínima para a grande maioria dos contratos de saneamento, que são regidos por acordos com os governos subnacionais. Revisões No caso da Iguá Saneamento, operadora de seis concessões e três PPPs (Parcerias Público-Privadas), a diretoria trabalha numa estimativa de impactos e espera uma orientação mais abrangente da ANA. “A partir do momento que começamos a aprofundar os estudos e começam a amadurecer os pedidos de reequilíbrio, vai ficar mais claro o impacto e talvez a forma de endereçar”, disse o diretor-financeiro da Iguá, João Luiz Guillaumon Lopes. O tema de revisões tarifárias está sendo tratado pela ANA na CP (Consulta Pública) 3 de 2026. Nela, está uma proposta de NR (Norma de Referência) que contém um capítulo específico para revisões decorrentes de alterações tributárias extraordinárias, como mostrou a Agência iNFRA. As medidas da NR servirão para orientar as agências reguladoras para casos de revisões tarifárias extraordinárias, que são o caminho pelo qual os operadores adaptam sua remuneração a custos inesperados. Contudo, devido ao tempo de elaboração e à atual etapa em que a NR se encontra, seus efeitos surtirão somente a partir do próximo ciclo tarifário, na avaliação do setor. A minuta estará em CP até 17 de setembro, prazo que não deve ser prorrogado, e deve ser aprovada nos 30 a 60 dias seguintes. A NR é um dos itens previstos na agenda regulatória da ANA, com publicação estimada em novembro deste ano. “Qual é a alíquota?” As revisões tarifárias são de responsabilidade dos reguladores infranacionais, também conhecidos como ERIs (Entidades Reguladoras Infranacionais), ligados a governos de estados e municípios. Antes do marco legal do saneamento, de 2020, essas entidades regulavam o setor de forma discricionária, já que a maior parte tinha contratos precários com estatais ou prestação direta pelos governos locais. Com a entrada do setor privado em várias cidades, a regulação contratual virou a principal, mas nem todas chegaram à maturidade adequada para gerir esse tipo de contrato, especialmente em questões complexas como reequilíbrio de contrato por mudanças em impostos. Esse cenário leva o setor a apostar que a grande maioria das Eris não tem, hoje, capacidade técnica, financeira e tempo hábil de ajustarem os valores até o fim do ano. Além disso, o processo é prejudicado pelo volume de informações e detalhes ainda não definidos, segundo o diretor jurídico e legislativo da Abcon (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento), Felipe Cascaes Sabino Bresciani. “Além do fato de os quatro mil contratos [de saneamento em vigor] serem diferentes, tudo isso foi feito em cima de uma estimativa, porque a gente ainda não sabe qual é a alíquota real do IBS e da CBS”, pontuou. “Como vou fazer o reequilíbrio se não sei a alíquota?”, indagou. O questionamento também foi feito pelo presidente da Abar (Associação Brasileira de Agências Reguladoras), Vinicius Benevides. “Qual vai ser a alíquota da CBS, alguém sabe?”, disse em painel no 10º ENA (Encontro Nacional das Águas), realizado pela Abcon no último dia 12. Ele chamou atenção ainda para o processo tributário transitório, uma vez que a aplicação da CBS e do IBS será de forma gradual, com execução integral dos impostos somente em 2033. ‘Não vai ser um caos’ Já na avaliação do diretor da ANA Leonardo Góes Silva, a bitributação não é uma certeza definitiva, considerando a pluralidade das concessões e agências reguladoras. “Vamos ter problema, mas não vai ser um caos propriamente dito”, opinou em entrevista à Agência iNFRA, destacando a maturidade de algumas agências, como Adasa (Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal) e Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), por exemplo. Ele citou como uma saída o movimento das ERIs, em 2020, de recorrerem a consultorias externas para auxiliarem na absorção de informações após o marco legal impor novas responsabilidades às entidades infranacionais. Split payment O Comitê Gestor do IBS anunciou, no último dia 12, que o sistema de arrecadação automático criado pela reforma – chamado split payment – não ficará pronto até janeiro de 2027. Com o sistema, os valores pagos na fatura seriam destinados, no momento da transação, aos seus respectivos destinos. Com o split payment funcionando, o valor da tarifa que corresponde aos impostos será encaminhado diretamente ao governo federal, sem passar pelo caixa da concessionária e ser repassado posteriormente – como funciona hoje. O modelo visa mais transparência e eficiência para o lado do governo, mas altera o planejamento financeiro das concessionárias, que terão menos recursos para gerir seu fluxo de caixa. A avaliação no setor é que a implantação do split payment sozinho já seria causa de reequilíbrios econômico-financeiros de contratos, uma vez que altera o fluxo financeiro previsto para as operações. Um dos caminhos para resolver as disputas entre as concessionárias e o poder público local pode ser a ANA, segundo Goes, citando o conhecimento e habilidade da agência nacional de arbitrar. “Acho que o Judiciário não é o principal [meio], acho que a ANA tem condições e perfil [para essa instância arbitral]”, afirmou.

Setor de saneamento se prepara para tributação dupla com reforma

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