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Privatização da Copasa não prevê mudança nas regras de tarifa, diz CEO

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09/12/24

Sabesp anuncia hoje R$ 15 bilhões para universalização do saneamento em São Paulo

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TQA VITTA
Com uma eventual privatização a Copasa não deve ter mudança nas atuais regras de reajuste de tarifas, segundo o atual CEO da companhia, Guilherme Faria. Em entrevista à IstoÉ Dinheiro, o CEO da Copasa apontou que as tarifas da companhia de saneamento de Minas Gerais seguirão sujeitas aos órgãos reguladores. “Não há o que se falar em termos de mudança de tarifa. O regulador vai continuar regulando a companhia como sempre foi, seja ela estatal ou privada. O que se pretende [com a privatização] é acelerar investimentos e cumprir com as metas de universalização [de saneamento] o quanto antes”, diz o executivo. Sobre os impactos da privatização da Copasa, Faria aponta que o principal ganho deve ser a celeridade. “Em tese o que o governo pretende é celeridade; destravar a companhia para que a população de Minas tenha a universalização do saneamento e a melhoria da prestação de serviço”, explica Guilherme Faria. A fala está em linha com a de autoridades do governo mineiro. O vice-governador do estado, Mateus Simões, já sinalizou que a companhia e ‘lenta’ nos moldes atuais, mas deve ganhar agilidade com a privatização. “Copasa para nós é um modelo de venda, porque não precisamos de capitalização lá. O que precisamos na Copasa é ganho de agilidade nos processos dela. É uma companhia muito boa, mas muito lenta”, disse, em entrevista ao Brazil Journal. “Ela tem uma capacidade financeira boa, uma baixa alavancagem, e teria condição de investir muito mais com recursos próprios do que investe hoje. Ela só não faz isso porque não tem uma boa capacidade de engenharia e de contratação e acompanhamento de obra, porque tudo é moroso, tudo vai para a lei de licitação”, completou. Privatização da Copasa já está nas mãos do parlamento Há algumas semanas, na metade de novembro, o governador Romeu Zema (Novo) encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei para privatizar a companhia elétrica Cemig, transformando-a em uma “corporation”, sem controlador definido. No mesmo texto, está a proposta de privatização da Copasa. A ideia já vinha sendo aventada pelo governo, que comanda Minas há cerca de seis anos, mas só foi formalizada e enviada ao parlamento neste fim de ano. Atualmente o governo mineiro tem 50,03% do capital social da empresa de saneamento, com 190,25 milhões de ações ordinárias. Acionistas minoritários nacionais possuem outros 21,05% das ações da companhia, ao passo que minoritários estrangeiros detém 28,64%. Tarifas para 2025 Ainda em dezembro foi aprovado um reajuste de tarifas da companhia, que será válido a partir de 1º de janeiro de 2025. O reajuste terá um acréscimo médio de 6,4%, conforme comunicado pela empresa. O aumento foi aprovado pela Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais: a Arsae-MG. Essa decisão segue as diretrizes para manter o equilíbrio financeiro e operacional da empresa, segundo a gestão. Com as tarifas maiores e o volume de receita crescendo a empresa deve usar os novos recursos para manter e ampliar a infraestrutura de abastecimento de água e tratamento de esgoto. Internamente a empresa se prepara para aprovar seu próximo plano de investimentos, o que deve ocorrer nos próximos dias. Entre janeiro e setembro de 2024, a empresa investiu R$ 1,56 bilhão em obras de abastecimento de água e esgotamento, incluindo capitalizações. A cifra representa aumento de 30,7% em relação ao mesmo período do ano passado, quando a foram investidos R$ 1,19 bilhão. Esse patamar de investimentos é recorde na história da companhia, que mira atingir as metas de cobertura estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento. Atualmente a Copasa atende mais de 630 municípios, em um universo de 853 municípios de Minas Gerais – que é o estado com o maior número de municípios de todo o Brasil, cerca de 15% do total.

Privatização da Copasa não prevê mudança nas regras de tarifa, diz CEO

Nesta sexta-feira (6/12), a Sabesp divulgará seu plano para a realização de um investimento de R$ 15 bilhões, o maior já anunciado pela companhia e o primeiro desde sua privatização. O evento está marcado para às 15h e contará com a presença do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, da secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, e do presidente da Sabesp, Carlos Augusto Leoni Piani. Os recursos fazem parte de um amplo programa de investimentos, estimado em R$ 60 bilhões, que será aplicado até o final de 2029. A meta é universalizar o fornecimento de água potável e a coleta e tratamento de esgoto nos 371 municípios paulistas atendidos pela empresa. Esse marco reflete os compromissos firmados no processo de privatização da Sabesp. Projeto Integra Tietê e expansão de tratamento de esgoto Entre as iniciativas contempladas, destaca-se o Integra Tietê, projeto que busca a revitalização do Rio Tietê e seus afluentes, incluindo ações de despoluição e recuperação ambiental. Outra parte significativa dos recursos será destinada à expansão de estações de tratamento de esgoto (ETEs) na região metropolitana de São Paulo, dobrando a capacidade atual de tratamento sanitário. O plano tem como objetivo acelerar o cumprimento das metas de universalização do saneamento básico e melhorar a qualidade de vida da população paulista.

Sabesp anuncia hoje R$ 15 bilhões para universalização do saneamento em São Paulo

Após mobilização do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do DF (Sindágua), e negociações na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), foi aprovado, nesta terça-feira (3), o projeto de lei que reestrutura a Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb). A medida inclui alterações que asseguram a manutenção do quadro de empregados e preservam o caráter público da empresa. A aprovação foi comemorada por deputados distritais. “A manutenção da Caesb pública é uma luta fundamental para essa cidade. A Caesb pública é um instrumento necessário para garantir saneamento básico, recursos hídricos e tratamento de água para todas as pessoas dessa cidade, pessoas que sofrem de maneira muito desigual. Há regiões dessa cidade que quando chove lidam com a chuva de maneira muito mais precária do que outras, por exemplo”, destacou Gabriel Magno (PT). O plenário da Câmara estava lotado de trabalhadores sindicalizados da Caesb, que pressionaram os parlamentares a fazer alterações no texto original do PL apresentado pelo executivo em novembro com pedido de tramitação em regime de urgência. A falta de debates a respeito do projeto, tendo em vista que foi apresentado no dia 22, uma sexta-feira, e entrou na pauta da sessão plenária na terça-feira (26) seguinte, foi uma das críticas feitas pelo Sindágua-DF. “Isto significa que houve apenas um dia útil para conhecimento de debate desta matéria. Tanto as revogações quanto outras propostas no texto trazem enormes alterações ao saneamento que não foram debatidas ou, sequer, são conhecidas pela Câmara, Caesb, Sindicato e, principalmente, a sociedade e tampouco estão claros os impactos destas alterações”, afirmou o Sindicato antes da aprovação desta terça (3). A mobilização do Sindágua-DF, que se reuniu em assembleia antes da sessão em que o PL foi aprovado, para que o texto fosse aprovado com alterações que garantissem a continuidade do caráter público da Caesb foi elogiada pelos parlamentares. “Eu sempre falo sobre a importância de uma empresa pública como a Caesb para o saneamento, uma empresa que é preservada pela população do Distrito Federal, que é patrimônio nosso, e que tem empregados extremamente dedicados e um sindicato independente extremamente combativo. Vocês foram fundamentais para o resultado final dessa lei que foi aprovada aqui. Ela preserva os empregados, a empresa pública e preserva para a população do Distrito Federal seu patrimônio”, frisou Fábio Felix (Psol-DF). ‘Cavalo de troia’ O texto original do PL, que foi apresentado pelo executivo sob o número 29.660/2024, foi considerado pelo Sindágua como um “cavalo de troia”, tendo em vista que, apesar de conter pontos positivos, como a inclusão da geração e comercialização de gás e energia elétrica entre as atividades que a Companhia pode exercer, continha brechas que colocavam em risco o caráter público e o quadro de empregados da empresa. A redação original do PL deixava em aberto o número de subsidiárias que a Caesb poderia construir para exercer atividades ligadas aos serviços de saneamento e de geração de energia. O Sindicato apontou que essa abertura não controlada poderia encarecer a conta de água e esgoto para a população, além de ameaçar o caráter público da Caesb, já que as subsidiárias não precisam passar pelo crivo da CLDF para serem privatizadas, como aconteceu no caso da CEB Distribuição, braço da Companhia Energética de Brasília (CEB) “A fragmentação de um sistema único de saneamento em subsidiárias que podem ser privatizadas coloca em risco o instituto do subsídio cruzado – as áreas mais rentáveis bancam os custos das menos rentáveis, tornando o sistema único financeiramente saudável e socialmente responsável’, avaliou o Sindágua. No projeto aprovado, que foi renomeado para PL 1443/2024, esse trecho foi substituído por uma emenda proposta pela bancada do Psol. Assim, ficou definido que a Caesb poderá construir até duas subsidiárias. Outro ponto criticado pelo Sindicato, e que foi alterado na redação final da lei, é a criação de cargos comissionados pela Companhia. O texto original não impunha limite ou parâmetros para essa criação, o que, segundo a entidade sindical, poderia trazer de volta a possibilidade da “farra dos comissionados”, especialmente preocupante em uma “indústria responsável por um serviço essencial que funciona diuturnamente”. Após a discussão, o projeto aprovado pelos parlamentares impôs o limite de 10% de cargos em comissão no quadro de funcionários efetivos da empresa.

Mudanças que dificultam privatização da Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) são aprovadas em Brasília

Um estudo da Feira Internacional para Água, Esgoto, Drenagem e Soluções em Recuperação de Resíduos (IFAT Brasil) mostrou que 89,5% dos moradores do Acre não têm acesso à rede de esgoto, em mais uma pesquisa que revela dados preocupantes sobre o saneamento básico do estado. Segundo o levantamento, outros 52% dos moradores não são atendidos pela rede de água, ou seja, pouco mais da metade dos mais de 880 mil habitantes do estado. A IFAT é um evento que reúne investidores e estudiosos do mercado de saneamento básico em todo o mundo. No Brasil, ela acontecerá em junho de 2025. Em 2023, a capital acreana perdeu três posições no Ranking do Saneamento, elaborado pelo Instituto Trata Brasil. Nesse levantamento, maior cidade do Acre ocupa a 97ª posição entre as 100 maiores cidades do país, com apenas 20,6% da população contemplada pelos serviços de esgoto, e outros 53,5% de moradores da capital com acesso à rede de água. A diretora de planejamento e projetos do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre), Daniela Tamwing, ressalta que, apesar de o órgão atuar nos serviços prestados no interior do estado, o governo reconhece a complexidade e importância do saneamento básico na capital. Por isso, foi assinado um termo de cooperação entre os executivos municipal e estadual em 2023. Com isso, o estado aposta na revitalização da Estação de Tratamento de Esgoto Redenção (ETE Redenção), em Rio Branco e outros cinco elevatórios próximos. De acordo com o Saneacre, 40 mil moradores da região do Igarapé Rendenção serão beneficiados pelas obras. “A previsão é que se conclua a obra agora no final do ano, mais tardar em janeiro de 2025. E no interior do estado do Acre, como não tem sistema ainda implantado nos municípios, o primeiro passo é fazer um estudo. Quando a gente vai implantar o sistema de esgotamento sanitário, é necessário um estudo bem mais aprofundado”, acrescentou a diretora. Ainda segundo Daniela, os estudos que já estão sendo elaborados incluem o esgotamento sanitário do segundo maior município do Acre, Cruzeiro do Sul. O projeto deverá ser executado em parceria com o governo federal, com a estimativa de R$ 2 milhões em recursos. O estado também garantiu, dentro do Novo PAC, R$ 72 milhões para projetos de abastecimento de água. “E em relação ao interior, é necessário investimento primeiramente para a parte de projetos e depois para a execução desses projetos”, completou. Perda de água e pavimentação Outro ponto abordado pelo Ranking do Saneamento e que foi ampliado pelo IFAT Brasil, é a perda de água em toda a rede do estado. No estudo de 2023, Rio Branco apareceu com taxa de 56,5% de volume perdido na distribuição ao consumidor. Em todo o estado, o índice é ainda maior, com 66% de perda. De todo o esgoto gerado, ainda segundo a IFAT Brasil, apenas 0,7% é tratado. Dentro do volume que é coletado, 8,6% são tratados. A coleta de lixo chega a 74% dos domicílios do Acre. Entre as vias que percorrem as áreas urbanas do estado, 68% contam com pavimentação e meio fio. No mesmo recorte, apenas 13,6% da área urbana tem cobertura de vias públicas com redes ou canais pluviais subterrâneos. Municípios foram cobrados O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) notificou 20 cidades do interior do Acre e cobrou planos para o saneamento básico e resíduos sólidos. A decisão deu 180 dias para que prefeituras de 19 cidades apresentem diretrizes e cumpram as leis e decretos federais que instituem a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e consta na edição de 25 de novembro do Diário Eletrônico de Contas. Ainda conforme o tribunal, os administradores dos seguintes municípios devem apresentar projetos para a gestão de resíduos sólidos: Acrelândia; Assis Brasil; Brasiléia; Bujari; Capixaba; Cruzeiro do Sul; Epitaciolândia; Feijó; Jordão; Mâncio Lima; Manoel Urbano; Marechal Thaumaturgo; Porto Acre; Porto Walter; Plácido de Castro; Rodrigues Alves; Senador Guiomard; Sena Madureira; Santa Rosa do Purus e Tarauacá. A decisão afirma que o objetivo é notificar os municípios “para que apresentem, no prazo de até 180 dias contados a partir da notificação, Plano de Ação para implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS, com definição de prazos, atividades e responsáveis, de forma a atender os dispositivos da Lei nº 12.305/2010 e Decreto Federal nº 10.936/2020, sob pena de aplicação de multa por descumprimento do art. 89, inciso IV, da LCE 39/93”. Além disso, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) também foi notificada, ainda no âmbito da lei estadual, para que apresente um plano de ação com medidas que garantam o cumprimento do Plano Estadual de Gerenciamento integrado de Resíduos Sólidos (PEGIRS), em conjunto com os municípios. O g1 entrou em contato com a pasta, e aguarda retorno até a última atualização desta reportagem. Só a capital possui sistema Uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que apenas Rio Branco, Bujari e Brasileia possuíam serviço de esgotamento sanitário em 2021. A pesquisa que leva em consideração essas informações analisa a qualidade de vida no estado. Porém, o g1 conversou com o professor do Instituto Federal do Acre (Ifac), o engenheiro Florestal, mestre em ciências ambientais e especialista em direito ambiental, Clautevir Lima, que explicou que, apesar do estudo apontar três cidades com esse serviço, na verdade, apenas a capital tem esse sistema. “De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em 2019, somente o município de Rio Branco apresentou dados sobre o serviço de coleta de esgoto acompanhada de tratamento. Nesse sentido, o estado do Acre possui um enorme deficit no atendimento da população com rede de esgoto”, pontua. Ele diz ainda que falta, por parte dos gestores públicos, investimentos nesses empreendimentos que não têm muita visibilidade. “Para os municípios, o principal empecilho é a indisponibilidade de recursos financeiros para custear a indústria do saneamento básico que, diga-se de passagem, é muito onerosa. Ora, os municípios acreanos são extremamente dependentes de recursos financeiros repassados pelos governos federal e estadual. De acordo com a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), possuir o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) seria uma forma que o município tem de acessar recursos oriundos do governo federal para o referido setor”, destaca.

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