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Lula assina portaria para demarcação de terra indígena de cacique Raoni

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19/11/26

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Setembro

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Visita ao cacique Raoni

Antes da cerimônia de assinatura da portaria declaratória, o presidente Lula e o ministro Eloy Terena visitaram o cacique Raoni Metuktire, que nasceu no território atendido pela medida. O indígena de 94 anos está sob cuidados médicos domiciliares e chegou a ficar internado por cinco dias em novembro deste ano em decorrência de uma infecção pulmonar.

Atualmente, cacique Raoni permanece em cuidados paliativos após receber o diagnóstico de um câncer no aparelho digestivo em setembro deste ano.

Durante o discurso, o presidente destacou a importância do indígena na representação e preservação cultural e dos territórios das comunidades originárias, além de celebrar o momento de anunciar ao cacique a assinatura do documento nesta quinta.

"Eu agradeço a Deus por ter me dado a chance de poder falar com ele (Raoni) enquanto ele era vivo para dizer: 'Nós estamos legalizando a sua terra'. Essa é uma coisa que eu agradeço a Deus. O Raoni é o indígena vivo que melhor representa a tradição indígena desse país. Não tem nesse país nenhum brasileiro mais legítimo do que o cacique Raoni. Ele representa o passado, ele representa o presente e as ideias dele, as coisas que ele pensava. Representa o futuro do povo indígena", declarou o presidente.

Raoni é uma das principais lideranças Mẽbêngôkre e é reconhecido internacionalmente por seu ativismo na defesa dos povos indígenas e da preservação das florestas, atuando há décadas na luta pela proteção do território de seu povo e de outras comunidades originárias.

*Sob supervisão de Renata Souza

Lula assina portaria para demarcação de terra indígena de cacique Raoni

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva. Também houve determinação de bloqueio de bens e ativos até o limite de R$ 19 milhões.

O Banco do Brasil nega ter concedido empréstimos fraudulentos a CPFs inexistentes ou a supostas fazendas inexistentes. A instituição afirma que informações sobre fraude generalizada são falsas, mas admite que possíveis irregularidades isoladas são apuradas e que coopera com as autoridades.

A existência de fraudes, portanto, não é descartada. O que a investigação e a avaliação da fonte policial não sustentam é a transformação desses casos em uma explicação para a dimensão da crise financeira do banco.

Desgaste de Tarciana

O Banco do Brasil registrou lucro líquido ajustado de R$ 1,27 bilhão no terceiro trimestre, queda de 66,5% em relação ao mesmo período do ano passado. O custo do crédito chegou a R$ 21,2 bilhões entre julho e setembro.

A inadimplência rural se tornou um dos principais argumentos da presidente Tarciana Medeiros para explicar a piora dos resultados. Ela afirmou que parte dos médios e grandes produtores deixou de pagar dívidas mesmo tendo condições de renegociar as operações e classificou o comportamento como “risco moral”.

As declarações provocaram reação de entidades do agronegócio, que apontaram juros elevados, custos de produção, problemas climáticos e oscilações nos preços das commodities como fatores que pressionam o setor.

Interlocutores avaliam que o conflito com o agronegócio, setor que mantém uma relação de oposição ao governo Lula, passou a ser usado para justificar as dificuldades de desempenho da instituição.

Na quarta-feira (18), Tarciana voltou a afirmar que o agronegócio é estratégico para o país e parceiro do Banco do Brasil. A instituição diz que cerca de 90% dos clientes do setor estão em dia e que a inadimplência se concentra em segmentos específicos.

Em nota, o BB repudiou informações falsas que coloquem em antagonismo o banco e o agronegócio. A instituição também frisou que mantém processos rigorosos no processo de governança das operações e disse ser falsa a "alegação de que a instituição tenha concedido empréstimos fraudulentos a CPFs inexistentes ou a supostas fazendas inexistente".

"O BB observa as normas do Manual de Crédito Rural e adota diferentes camadas de controle, com análise de documentação relacionada ao imóvel e à atividade produtiva, projetos técnicos, notas fiscais e outros elementos destinados a verificar a correta aplicação dos recursos. A fiscalização prossegue após a contratação, com o acompanhamento dos empreendimentos financiados", diz a nota.

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Braga também acatou três emendas, aprovadas em turno suplementar por 69 votos a favor e 2 contra. Uma delas reduz de 120 para 60 dias o prazo para o Congresso analisar o projeto que regulamenta o teto de remuneração do funcionalismo público. O Executivo afirma que a medida reduzirá o limite de despesas do governo e que parte dos recursos irá para a segurança pública e o sistema socioeducativo.

Outra estabelece que, se o resultado primário do ano anterior ficar abaixo de 0,5% do PIB, o Executivo terá de explicar, em audiência pública, o que aconteceu e quais medidas pretende adotar para melhorar.

Uma terceira, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), trata dos créditos tributários de PIS/Cofins, que poderão ser “protegidos” de restrições impostas pelo governo. Mesmo que o Executivo limite o uso de créditos acumulados, os valores poderão ser usados para pagar a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) ou ressarcidos em dinheiro, como prevê a lei.

Entenda o que muda

O arcabouço fiscal define quanto o governo pode gastar e qual resultado precisa alcançar a cada ano. Segundo o Executivo, o PLP busca acelerar a consolidação fiscal sem concentrar o peso do ajuste nas políticas que garantem direitos sociais.

Hoje, o governo costuma mirar o limite inferior da meta de resultado primário, a margem de tolerância prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Com o projeto, passa a poder bloquear despesas com foco no centro da meta, o que exige mais contenção.

O limite de crescimento real das despesas também pode ser reduzido, de 2,5% para 2,0% ao ano, a partir de 2027. Isso vale só nos anos em que o governo adotar as medidas e não entra na base de cálculo dos anos seguintes.

O texto permite ainda que o governo reduza as compensações tributárias, mecanismo em que empresas usam créditos de um tributo para quitar débitos de outro. Com a restrição, parte desse valor passa a ser paga em dinheiro.

O projeto corta benefícios fiscais em cerca de 20%. Na prática, quem hoje tem isenção passaria a pagar 20% da alíquota padrão. Ficam de fora, entre outros, a desoneração da folha, os incentivos para tecnologia da informação e semicondutores e os benefícios para compra de veículos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista.

O texto também autoriza que até R$ 10,5 bilhões gastos em 2026 com a subvenção ao diesel não sejam contabilizados na meta do ano. A medida foi justificada pelo conflito geopolítico em curso, que pressiona os preços dos combustíveis.

Se o governo fechar um ano com resultado melhor que o piso da meta, a sobra poderá ser usada, no ano seguinte, em investimentos, incluindo obras indicadas pelas bancadas estaduais.

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A umidade deve se manter elevada e favorecer a formação de zonas de instabilidade, principalmente entre os estados de Tocantins, Maranhão, Piauí e Bahia. Além disso, as regiões Centro-Oeste e Sul do Brasil estão na rota de tempestades, com destaque para Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais e Goiás.

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