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Auditoria do TCE-PI identifica falhas no sistema de esgotamento sanitário de Teresina

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02/06/26

Jundiaí encerra ciclo de pré-audiências públicas para construção do Plano Municipal de Saneamento Básico

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Calendário

10, 11, 12, 13 e 14

Maio

O mega desafio trazido pela Nova Lei 14133/2021 de Licitações

09:00 - 13:00

Plataforma Zoom

25, 26 e 27

Maio

Curso presencial: MND: Introdução e Aprofundamento

08::00 - 17:00

Sede de AESabesp

01 ,02, 03

Junho

Curso presencial: Transientes Hidráulicos 2026

08:30 - 17:30

São Paulo - SP

18, 19

Junho

Curso Online de Fiscalização de Serviços em Saneamento

09:00 - 13:00

Plataforma Zoom

Eventos
Fórum Novo Saneamento 2026

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12 e 13 de maio de 2026

Brazil Water Week

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25 a 29 de maio de 2026

Fenasan 2026

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20 a 22 de outubro de 2026

SANEA Brasil 2026

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06 a 09 de dezembro de 2026

Canal Portal Água 360

Aula 56 - Porque não se pode misturar uma solução
de hipoclorito de sódio com uma solução ácida?

Por Sidney Seckler

Como efetuar o dimensionamento de calhas
de coleta de água decantada em ETAs e ETEs?

Por Sidney Seckler

Fórum
História
Níveis dos reservatórios
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Com o objetivo de avaliar a gestão dos serviços de esgotamento sanitário na zona urbana de Teresina, especialmente, quanto à cobertura do atendimento, à qualidade do tratamento realizado e à atuação fiscalizatória da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE), no âmbito do contrato de subconcessão firmado entre a AGESPISA e a empresa Águas de Teresina Saneamento SPE S.A., o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA), realizou auditoria e identificou deficiências. O trabalho está registrado no Processo nº 000668/2025, relatado pela conselheira Waltânia Alvarenga na última Sessão Plenária (28). Entre os achados: a incompatibilidade da metodologia adotada pela ARSETE na aferição do indicador de atendimento urbano em relação à metodologia prevista no contrato de subconcessão e no SNIS/SINISA; a fragilidade da fiscalização da execução contratual; a baixa adesão dos domicílios à efetiva interligação ao sistema de esgotamento sanitário disponibilizado. A fiscalização abrangeu os exercícios de 2018 a 2025 e teve como unidades diretamente relacionadas a ARSETE e a Águas de Teresina Saneamento SPE S.A., tendo sido estimado o volume de recursos fiscalizados em R$ 324.978.661,94. A DFINFRA concluiu que, embora tenham sido identificados avanços na expansão da infraestrutura e no tratamento dos efluentes, persistem fragilidades relevantes na fiscalização, na mensuração dos indicadores de atendimento e na efetiva conexão dos imóveis ao sistema de esgotamento sanitário, circunstâncias que repercutem no alcance das metas contratuais e de universalização do serviço. A auditoria identificou inconsistências relevantes no indicador de cobertura de esgotamento sanitário, uma vez que diferentes atores apresentaram percentuais distintos. A ARSETE indicou cobertura de 44%, em divergência com a Águas de Teresina, que divulgou o índice de 59%, enquanto a equipe da DFINFRA, por meio de metodologia alternativa de cálculo, estimou o atendimento em 38%. Essas discrepâncias decorrem de falhas metodológicas na apuração dos indicadores de atendimento. De um lado, a metodologia adotada pela ARSETE superestima a população efetivamente atendida ao não excluir do cálculo os domicílios desocupados ou de uso eventual, em desacordo com as normas do SNIS. De outro, a utilização, pela Águas de Teresina, de uma taxa de ocupação domiciliar desatualizada, baseada no Censo de 2010 e aplicada uniformemente a toda a cidade, desconsidera variações demográficas entre os bairros, o que compromete a precisão do indicador de cobertura. Assim, a auditoria concluiu que há fragilidades significativas na mensuração dos indicadores de atendimento, com impacto direto na avaliação do cumprimento das metas pactuadas no contrato de concessão. Entre as recomendações, o TCE-PI sugeriu: que a Prefeitura de Teresina promova a ampliação do quadro de analistas responsáveis pelo monitoramento da subconcessão do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestado pela Águas de Teresina SPE S.A.; que a ARSETE busque maior integração com outros órgãos municipais e estaduais integrantes do processo fiscalizatório, por meio do fomento à instituição do Comitê Gestor e da Comissão de Monitoramento previstos no contrato. Ademais, o relatório determinou que: A Águas de Teresina encaminhe à DFINFRA/TCE-PI e à ARSETE, em 15 dias, base de dados atualizada por economia, com identificação, situação, categoria, endereço, serviços disponíveis e consumo médio de água; A Águas de Teresina complemente, em 90 dias, a base anterior com a informação sobre a efetiva interligação de cada economia à rede de esgotamento sanitário; A ARSETE adeque, em 45 dias, a metodologia de aferição dos indicadores de água e esgoto aos parâmetros do SNIS/SINISA, com correção das distorções apontadas; A Prefeitura de Teresina comprove, em 90 dias, o início das providências para instituição e funcionamento do Comitê Gestor previsto no contrato de subconcessão; A ARSETE comprove, em 90 dias, o início das providências para instituição e funcionamento da Comissão de Monitoramento; A Prefeitura de Teresina apresente, em articulação com a ARSETE, plano de ação ou estudo técnico para fortalecer a estrutura da agência responsável pelo monitoramento da subconcessão; A Prefeitura de Teresina e a SEMPLAN comprovem, em 90 dias, o início da revisão do Plano Municipal de Saneamento, com base nas dinâmicas populacionais do Censo de 2022; Por fim, após o trânsito em julgado, as determinações do acórdão sejam acompanhadas em processo próprio e apartado, com monitoramento pela unidade técnica competente, para verificar o cumprimento das providências adotadas e, se necessário, a adoção das medidas cabíveis. Além disso, visando colaborar para o atingimento das metas de universalização do serviço e com a efetividade da política de esgotamento de Teresina, o Tribunal também sugere que a ARSETE promova a adesão às mais recentes Resoluções da ANA (Resoluções 192 e 211 de 2024), compatibilizando-as com o contrato vigente, de modo a preservar o equilíbrio econômico-financeiro; que a SEMPLAN promova a revisão do Plano Municipal de Saneamento de Teresina, de modo a adequar o planejamento das expansões do sistema de esgotamento às dinâmicas populacionais recentes evidenciadas pelo Censo demográfico de 2022; e que a Águas de Teresina SPE S.A. promova ações educativas para fomentar a efetiva interligação ao sistema de esgotamento sanitário. Essas e outras recomendações que podem ser acessadas clicando aqui, com o relatório da auditoria disponibilizado na íntegra. https://www.tcepi.tc.br/wp-content/uploads/2026/06/AUDITORIA-GESTAO-ESGOTAMENTO-TERESINA.pdf

Auditoria do TCE-PI identifica falhas no sistema de esgotamento sanitário de Teresina

A Prefeitura de Jundiaí e a DAE concluíram a realização das seis pré-audiências públicas do Plano Municipal de Saneamento Básico. Os encontros foram realizados em diferentes regiões da cidade com apoio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), e tiveram como objetivo ouvir a população e construir, de forma participativa, as diretrizes que irão orientar as políticas públicas de saneamento no município pelos próximos 20 anos. Pré-audiência pública do Plano Municipal de Saneamento Básico As reuniões discutiram temas essenciais para o dia a dia da população, como água potável, coleta e tratamento de esgoto, drenagem (água das chuvas) e resíduos sólidos (gestão do lixo). Durante os encontros, moradores apresentaram sugestões que serão anexadas em um relatório técnico. Morador da região Oeste, Alex José Silva Souza reforçou a importância da iniciativa e da aproximação entre o poder público e a comunidade. “Eu moro aqui há sete anos e vejo que o poder público funciona e tem ouvido a população. Acho muito positivo a Prefeitura vir até os bairros para ouvir os moradores. Desta forma é possível melhorar ainda mais a cidade”, afirmou. A moradora do Novo Horizonte, Valdivina Benedita de Sousa Silva, também ressaltou a importância da participação popular no planejamento das ações públicas. “A administração é feita com o público. Se não ouvir a população, não vai saber o que realmente está precisando, o que está bom e o que precisa melhorar. Eu acho muito importante essa participação. Esse evento é muito positivo”, comentou. As informações colhidas durante os encontros serão organizadas em um relatório técnico e depois encaminhadas ao grupo de trabalho responsável pela análise e validação do documento.

Jundiaí encerra ciclo de pré-audiências públicas para construção do Plano Municipal de Saneamento Básico

Os principais mananciais que abastecem a Grande São Paulo e o ABC Paulista registraram queda nos níveis nesta sexta-feira (29). O Sistema Integrado Metropolitano opera com 52,5% da capacidade, apresentando redução de 0,1% em relação ao dia anterior. A queda também foi observada nos sistemas Alto Tietê (51,2%), Cantareira (40,5%), Cotia (62,0%) e São Lourenço (95,7%). O Guarapiranga apresentou a maior variação negativa do dia, com recuo de 0,3%, operando com 78,3% da capacidade. Já o Sistema Rio Grande, uma das principais fontes de abastecimento de água para o ABC, está com 86,9% da capacidade após queda de 0,2%. Por outro lado, o Sistema Rio Claro manteve estabilidade e segue com 65,0% da capacidade. HÁ UM ANO… A comparação com 29 de maio de 2025 mostra que o Sistema Integrado Metropolitano está operando em nível inferior ao registrado no mesmo período do ano passado. Naquela data, o conjunto dos reservatórios apresentava 56,8% da capacidade, ante os atuais 52,5%, uma diferença de 4,3 pontos percentuais. Além do sistema integrado, Cantareira, Cotia, Guarapiranga e São Lourenço também registram volumes inferiores aos observados há um ano. Em contrapartida, Alto Tietê, Rio Claro e Rio Grande apresentam situação melhor que a registrada em maio de 2025, com destaque para o Rio Grande, que passou de 77,4% para 86,9%.

Reservatórios de São Paulo têm menos água do que em maio de 2025

A meta de universalizar os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto até 2033, como exige o novo marco legal do setor, já não pode mais ser considerada factível nos estados e municípios onde o processo de concessão do saneamento básico ainda não passou dos estágios iniciais. O alerta vem do CEO da Aegea, Radamés Casseb, que está à frente dos serviços em 15 estados e 890 municípios. "Não dá mais", resumiu o executivo em entrevista à CNN. "Me parece, olhando como player atuante no setor e interessado em promover esse debate no Brasil, que estamos falando de um período [de universalização] após 2033 nos lugares onde a discussão social ainda não levou à tomada de decisão de iniciar o processo", afirmou Radamés. Segundo ele, leva-se em média dois anos para fazer a modelagem, obter todos os avais de instâncias legislativas, passar por órgãos de controle e estruturar um leilão de saneamento básico. Com o cronograma chegando perto do limite estabelecido pela Lei 14.026, quem não deu um pontapé inicial nesse processo dificilmente terá condições de alcançar 99% de abastecimento de água potável e 90% de tratamento de esgoto até 2033, segundo Radamés. Em algumas circunstâncias, o marco legal admite o adiamento do prazo até 2040. Há projetos de lei tramitando no Congresso Nacional postergando oficialmente o prazo. Para o CEO da Aegea, a boa notícia é que processos já em andamento devem garantir um fluxo de leilões nos próximos anos e a continuidade dos investimentos. Estados como Rondônia e Rio Grande do Norte estão estruturando suas concessões ou PPPs (parcerias público-privadas). Goiás fez uma tentativa em março, mas não houve interessados. Radamés avalia que a responsabilidade pela universalização é conjunta e precisa ser cobrada pela sociedade como um todos, incluindo órgãos de controle e os agentes do setor. "Esse desafio, como qualquer mudança social, é de todos nós. Eu me incluo nisso, incluo os órgãos de comunicação, os órgãos de controle."

Radamés Casseb: "Não dá mais para universalizar em todo o país até 2033"

Auditoria do TCE-PI identifica falhas no sistema de esgotamento sanitário de Teresina

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Reservatórios de São Paulo têm menos água do que em maio de 2025

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Radamés Casseb: "Não dá mais para universalizar em todo o país até 2033"

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